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444 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
E' uma condição de vida extra-juridica que
o frio e o calor não ultrapassem certos limites.
Que pôde fazer o homem para se garantir
essa condição de existência ? Condições mixtas
são aquellas—em parte asseguradas por
certos moveis que dominam o homem, em parte
pelo Estado. Taes se nos revelam a conservação
e a propagação da vida, o trabalho e as
relações sociaes. 0 instincto de conservação,
o instincto sexual e o amor ao ganho, em geral,
bastam para nos garantir aquellas condições
de vida. Quando falham esses motores,
a intervenção do Estado se faz necessária.
Assim, por exemplo, o instincto sexual è
sufíiciente, em regra, para levar o homem á
propagação da espécie ; mas, algumas vezes
o homem se rebella contra a natureza, reduz
os nascimentos, destróe os germens da vida,
mata os recemnascidos. Então, o Estado estabelece
as suas penas para conjurar o mal,
porquanto qualquer ameaça á reproducção
da espécie constitue um perigo evidente para
a sociedade. Além das condições mixtas, cuja
realisação depende mais dos três moveis assignalados
que da acção do Estado, temos as
condições puramente juridieas. São todas
aquellas que a sociedade só pôde assegurarse
pela coacção jurídica. 0 pagamento das
dividas, a obediência ao Estado, a contribuição
para as despezas publicas são injun-