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IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE CBIMINAES 219
Sendo assim, não podemos formar um
conceito satisfactorio acerca da imputabilidade,
sem conhecermos bem o que é a responsabilidade,
e não podemos formar uma idéia
exacta acerca da responsabilidade, sem termos
noções precisas a respeito da pena, especialmente
sobre os fins da pena. As theorias, as
doutrinas explicativas, ou generalisações scientificas,
devem resultar do estudo dos factos,
da observação rigorosa e prolongada dos phenomenos,
qualquer que seja o objecto do nosso
estudo. Ora, a observação directae aindirecta,
especialmente a histórica, por toda parte e
em todos os tempos, nos mostram estes dois
factos sociaes — o delicto e a pena. Vejamos
qual é a funcção da pena, que é vêr em que
consiste a responsabilidade criminal.
"Au début, du moins dans les sociétés
sauvages qu'il nous est donné d'observer, la criminalité
n'existe pas ; ce qui existe, c'est l'offense
et la vengeance. L'offenseur a à craindre
l'offensé; mais il n'a rien à craindre, si celuici
ne ressent point l'injure "( l ). Offensa, que
mais tarde é o delicto, e vingança, que mais
tarde desapparece para surgir a pena, eis o
que se observa nas agremiações selvagens.
A vingança não é a pena. 0 germen da pena
( 1 ) LiTTnÉ, La science au point de vue p/iilosopftique,
pag. 332, Paris, 1884.