/^m. - STF

314 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
que a restricção das actividades individuaes
é uma condição essencial da conservação
e progresso dessas collectividades.
Sendo, por exemplo, os actos necessários á
alimentação de cada individuo realisados á
face de outros indivíduos, que têm necessidades
idênticas, dahi resulta uma natural
tendência para constantes usurpações e violências
reciprocas. Se esse estado de luctas
continuasse, a sociedade se dissolveria, deixaria
de existir. E', pois, necessário, e uma
necessidade orgânica da sociedade, sentida
a cada momento, que cada membro da collectividade,
promovendo os meios de sua
subsistência e da subsistência de sua prole,
não embarace os actos idênticos dos demais
consociados. Os soffrimentos que decorrem
da infracção dessas limitações necessárias,
vão disciplinando todos os membros da
agremiação. Os animaes gregarios são levados
pelo instincto a estabelecer uma harmonia
de actividades individuaes, que permitta
a existência do todo. Os homens, que,
além do sentimento de conservação e da tendência
para o progresso, têm uma inteiligencia
superior, capaz de generalisar, de
induzir, e uma sensibilidade moral, que os
leva a quererem e a realisarem o que a intelligencia
mostra que lhes convém, vão
pouco a pouco comprehendendo quaes os