/^m. - STF

IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE CRIMINAES 317
systematico, uma coordenação orgânica, de
condições de vida e progresso da sociedade
e do individuo, em que as actividades
individuaes nos appareceni harmonisadas
entre si, como no corpo animal as funcções
dos orgams.
0 principio de justiça das sociedades
humanas, que é uma manifestação complexa
e superior do principio social da restricção
de actividades, commum a todas as
sociedades, contem dois elementos, um positivo,
outro negativo, para nos servirmos
da linguagem de SPENCER: em relação ao
individuo, cuja actividade é garantida pelo
direito, a justiça revela-se-nos sob a forma
positiva, envolve a idéia de poder, de actividade
exercida dentro de certos limites, é
o «direito subjectivo» ; em relação aos demais
membros da sociedade, cuja actividade
é limitada, para que o titular do direito
possa realisar as acções e omissões voluntárias,
necessárias á sua conservação e
desenvolvimento, e compativeis com uma
actividade igual da parte de todos os mais
consociados, a justiça inostra-se-nos sob
uma feição negativa, envolve a idéia de limitação,
de inércia, de inacção, é a «obrigação
geral» de respeitar os direitos alheios.
Formada a theoria juridica, que chrouologicamente
é precedida da pratica, mas