/^m. - STF

310 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
sciencia. Tudo o que se exprime por meio
de regras, ou preceitos, e não por asserções
a respeito de factos, é arte" ( l ). As
normas jurídicas, encerradas em códigos
ou extravagantes, são ordens, mandamentos,
e não affirmações de verdades geraes.
0 direito positivo, dividido nos seus diversos
ramos — o constitucional, o administrativo,
o judiciário, o penal, o civil e o commercial,
é, pois, uma arte, e não sciencia.
Se disserem — sciencia applicada, ou sciencia
pratica, usarão de uma expressão synonyma
de arte. Ha o conhecimento das verdades
geraes, da uniformidade com que se
produzem os phenomenos de uma determinada
classe, e as indicações do que devemos
fazer em relação a essa classe de phenomenos,
os preceitos estabelecidos em proveito dos indivíduos
e da sociedade, indicações ou preceitos
que têm por base as verdades geraes,
as leis, da sciencia correspondente.
Em que se distinguem as normas jurídicas,
parte das normas ethicas, das outras
normas, ou regras artísticas, a que o homem
subordina a sua actividade ? KORKOU-
NOV na sua obra, Theoria Geral do Direito
( 2 ), entende que as normas technicas
(') Système de Logique, vol. II, liv. VI, cap. XII.
{*) Cours de Théorie Générale du Droit, Paris, 1903,
traducçao de Tchernoff.