/^m. - STF

232 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
nalistas mais antigos, em geral, os que affirmam
ser inconciliável o determinismo com
a imputabilidade e a responsabilidade criminaes.
A' proporção que se vão approximando
da nossa época, os criminalogistas vão, cada
vez mais, engrossando o numero dos que
respondem affirmativamente á nossa pergunta.
Mesmo entre os que não professam a doutrina
do determinismo, ha muitos juristas modernos
que entendem que acceitar o determinismo
não é, de modo algum, negar a imputabilidade
e a responsabilidade criminaes.
0 eminente CARRARA não concebe a imputabilidade
sem o livre arbítrio : «La teoria
delia imputazione contempla il delitto nei
suoi puri rapporti con Io agente, e questo alia
sua volta contempla nei suoi rapporti con la
legge morale, secondo i principi dei libero arbítrio
e delia umana responsabilità, che sono
immutabili, né si modificano per variare di
tempi, di genti o di costumi» ('). Julga mesmo
impossível a formação de uma sciencia criminal
sem o livre arbítrio: apresuppongo accettata
Ia dottrina dei libero arbítrio e delia
imputabilità morale dell'uomo,esu questa base
edificata Ia scienza criminale, che male si
construirebbe senza di quella-» ( 2 ).
( 4 ) Obra citada, parte geral, § I o .
( 2 ) § lo, nota 20.