/^m. - STF

254 ESTUDOS DE PHILOSOPHIC DO DIREITO
a repulsa effîcaz do motivo criminoso, depende
de duas faculdades, essencialmente pessoaes,
que são o producto das condições especiaes
do indivíduo, 0 desenvolvimento da intelligencia
e a elevação da sensibilidade, a existência
no espirito de cada indivíduo de um
conjuncto de idéias e sentimentos armazenados,
que possam dar combate, com êxito,
aos motivos criminosos, são factos peculiares
a cada individuo, resultantes de circumstancias
particularissimas. E consequentemente
só dentro da theoria do determinismo,
que admitte a influencia de todos esses factures,
e não na do livre arbítrio, que suppõe
a vontade superior a todos esses elementos,
é que se explica a resistência á instigação
dos motivos criminosos.
Adoptada a theoria do livre arbítrio,
chega a ser um contrasenso o imputar a alguém
um crime. Quando affirmamos que A
foi o autor de um delicto, presuppomos a unidade,
a identidade e a duração da vontade.
Ao contrario, seria completamente inutil, sem
nenhuma conseqüência pratica possível, qualquer
investigação acerca dos autores dos
crimes perpetrados em uma sociedade. Mas,
para os indeterministas a vontade é uma faculdade
sem tendências, sem direcção, sem
característica, superior a tudo, não impregnada
de nenhum elemento pessoal, e por-