/^m. - STF

IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE GRIMINAES 2 - 23
STAHL nos offerece outra theoria absoluta,
quando doutrina que a pena é uma retribuição
do mal, creada e imposta por Deus.
As theorias absolutas derivam de crenças religiosas,
ou de principios metaphysicos. Nenhuma
délias tem um fundamento sientifico,
assenta em principios dados pelo methodo
positivo, o único processo pelo qual o espirito
humano consegue penosamente descobrir
algumas verdades, que prova, ou demonstra,
e consequentemente o único methodo scientifico.
As theorias relativas assignam á pena
uma funcção de natureza meramente social,
justificam a pena pela sua utilidade. Pune-se,
ne peccetur, para evitar a repetição do crime,
porque é util á sociedade. São theorias relativas
: a do contrato social de ROUSSEAU e
BECCARIA, segundo a qual a sociedade pune
o delicto de que foi victima um individuo,
porque este lhe cedeu o direito de defesa directa
pelo pacto social ; a theoria da intimidação
de FILANGIERI e outros, segundo a qual
a pena é comminada e applicada, para aterrar
e afastar do crime os espiritos tendentes ao
mal ; a theoria da correcçâo de Roeder e outros,
segundo a qual a sociedade pune para
emendar, ou corrigir, o delinqüente ; a theoria
do constrangimento psychologico, de FEU-
ERBA.CH, segundo a qual se evita o crime, não