/^m. - STF

230 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
um regimen especial de preservação, consistente
em collocal-os na impossibilidade de
perpetrarem qualquer crime; porquanto, a
experiência tem patenteado que ida peine ne
peut avoir pour eux ancune action efficace, et
que la théorie de l'amendement moral qui a
inspiré les pénologues du XIX siècle n'a, en
ce qui les concerne, ancune portéepratique»( l ).
Isto posto, além do fim essencial de
servir de exemplo, de intimidar, de offerecer
um motivo que propulse a vontade dos homens,
afastando-os do crime, e do fim accidental
de corrigir, sempre que possivel, o
criminoso, a pena ainda deve desempenhar a
funcção de eliminar os delinqüentes defeituosos
ou anormaes, de impossibilital-os
para a pratica do crime, processo de selecção
artificial, applicavel a todos os criminosos
incorrigiveis, mas somente a estes, e
por isso mesmo limitado, pelo que não constitue
um fim essencial da pena.
Lembrando o que está escripto neste capitulo,
podemos dizer em synthèse: indagase
quem foi a causa de um crime, para o fim
de imputar o crime a determinada pessoa ;
imputa-se um crime a uma determinada pessoa,
para o fim de tornal-a responsável pelo
crime, de fazel-a responder no momento do
(