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O papel dos manuais didáticos e das mídias educativasEste último foi substituído em 2006 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), aumentando os recursosfinanceiros para os investimentos em toda Educação Básica. Nesse programa, o nível superior tambémé beneficiado, sobretudo, por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) lançado em2007 pelo MEC.Atualmente, a estrutura organizacional do MEC promove ações e programas nas seguintesáreas: Educação Superior; Educação Profissional e Tecnológica; Educação Básica; EducaçãoContinuada; Alfabetização; Diversidade e Inclusão. Dentre os programas desenvolvidos pelaSecretaria de Educação Básica encontra-se o Plano Nacional do Livro Didático, foco da exposição aseguir.2.1. Plano Nacional do Livro Didático (PNLD)O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) foi criado em 1985, com o objetivo deproporcionar um ensino mais igualitário e de qualidade em todo território nacional. Até o ano de 2003,o programa foi responsável por toda dinâmica de distribuição dos livros didáticos para o EnsinoFundamental. Hoje o programa atende as particularidades dos seguintes segmentos institucionais: oEnsino Médio por meio do PNLEM; a Educação para Jovens e Adultos por meio do PNLD EJA; e asEscolas do Campo por meio do PNLD Campo, lançado recentemente pela Resolução n. 40, de26/7/2011, que dispõe políticas próprias para distribuição dos livros didáticos nestas regiõesgeográficas.O PNLD oferece também, além dos livros didáticos das disciplinas escolares, dicionários eobras complementares, em versões acessíveis a todos, em áudio, Braille e MecDaisy. Ressalta-se que oPNLD, apesar de toda complexidade e abrangência, não se trata de um programa obrigatório. Suasações não são impostas, uma vez que as escolas têm liberdade para aderir ou não ao programa,devendo se cadastrar no censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas EducacionaisAnísio Teixeira (INEP/ MEC) caso tenha interesse nos benefícios. Segundo dados do FNDE, o PNLDdistribuiu 163 milhões de livros, atendendo 37.422.460 alunos de toda rede pública de ensino.O programa comporta toda uma dinâmica logística que funciona da seguinte forma: as escolasaderem ao programa preenchendo um cadastro no site do FNDE (caso não queira mais participar, énecessário solicitar o desligamento) conforme os prazos e as regras estabelecidas pelo MEC; O MEClança os editais para as editoras concorrerem à avaliação e indicação; as editoras inscrevem suas obras;é feita uma triagem avaliativa dos quesitos técnicos e físicos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicasdo Estado de São Paulo (IPT) e então, as obras selecionadas são encaminhadas para a Secretaria deEducação Básica (SEB/MEC) para análise pedagógica.Após a avaliação e aprovação das obras, publica-se o chamado Guia do Livro, que nada mais éque um catálogo expositivos das obras aprovadas e sua respectiva valoração. O Guia serve paraauxiliar os professores das escolas cadastradas a selecionar as obras de interesse de formademocrática. As escolas então enviam o pedido das obras que escolheram ao FNDE. Este éresponsável em negociar as obras solicitadas com as editoras responsáveis segundo as determinaçõesda Lei 8.666/93, firmando assim os contratos e supervisionando a produção material destes. Adistribuição dos livros para as escolas é feita por contrato do FNDE com a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos (ECT) sob supervisão e apoio das secretarias estaduais de educação.Sendo assim, o PNLD admite duas formas de ação: uma centralizada por meio das funções doFNDE; e outra descentralizada, quando realizadas pelas Unidades da Federação mediante repasse deverbas do Governo Federal.105