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Desafios para a superação das desigualdades sociaispropostas por parte do Movimento de Educação do Campo que se engendrava. Grosso modo, o PNEconstitui-se numa anti-política de Educação do Campo na medida em que é unilateral e excludente”.Nas Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo podem ser entendidascomo resultado de um trabalho no qual estavam presentes e participando ativamente as organizações emovimentos sociais.As Diretrizes expressam o reconhecimento por parte do Estado a respeito da Educação doCampo; o documento prevê a flexibilidade da organização do calendário, incluindo espaçospedagógicos, tempo de aprendizagem, formação de docentes; proposta pedagógica que valorize adiversidade cultural e processos de interação e transformação do campo; a gestão democrática, ofinanciamento da educação nas escolas do campo. Recomenda o atendimento à especificidade docampo, que devem ser observadas nas exigências de materiais didáticos específicos, por exemplo.Quanto aos materiais específicos, deve-se destacar que foi implementado, em 1997, ainda nogoverno de Fernando Henrique Cardoso, o Programa Escola Ativa, destinado às escolasmultisseriadas. Financiado pelo Banco Mundial e administrado pelo Fundo de Desenvolvimentos daEscola (FNDE), o Programa, que permaneceu em execução durante até 2007, era entendido como“uma estratégia metodológica criada para combater a reprovação e o abandono da sala de aula pelosalunos das escolas rurais. (...) Para garantir a melhoria da qualidade da educação no meio rural, oprojeto utiliza módulos e livros didáticos e paradidáticos especiais”. 22Segundo análises de Ribeiro, a permanência desse programa deve ser examinada atentamentecomo uma permanência do modelo de Educação Rural, muito mais do que uma expressão da propostade Educação do Campo construída – nesse mesmo período – pelos movimentos Sociais e incorporadanos documentos oficiais do Governo Federal a partir de 2002. O Programa foi incorporado ao Plano deDesenvolvimento da Educação, sem mudanças efetivas, o que produziu críticas e questionamentos porparte dos movimentos e organizações sociais, e também por pesquisadores de diferentes universidades.A imprensa divulgou matérias relacionadas a problemas relativos aos materiais do ProgramaEscola Ativa tais como erros conceituais, e a grande pressão exercida sobre o MEC acabou resultandona proposição, em 2011, d do PNLD Campo, um programa de avaliação e distribuição de livrosdidáticos específicos para escolas multisseriadas ou de pequeno porte, localizadas em áreas rurais.Deve-se destacar que o PNLD é um programa fortemente estruturado, que existe desde 1985 eque foi sucessivamente modificado ao longo das três últimas décadas para fornecer gratuitamente aosalunos das escolas públicas brasileiras, de todos os anos da educação básica, livros didáticos de todosos componentes curriculares. Até 2011, as escolas do campo também escolhiam (a expressão deve serdiscutida em todas as suas variações e possibilidades) entre os livros aprovados previamente pelosavaliadores, dentro de um mesmo programa que incluía o respeito às diversidades e às culturas locaiscomo critério de avaliação (GARCIA, 2001).Sustentando-se na ideia de que deve ser respeitada a especificidade das escolas do campo, oMEC passou, então a oferecer um programa específico – o PNLD Campo. Embora o edital tenha sidopublicado e executado em tempo exíguo (2011/2012), o programa contou com dois títulos aprovados.Outras obras inscritas, que circularam em formato preliminar para divulgação entre os professores, nãoforam aprovadas.Na direção de fazer uma primeira aproximação analítica com o PNLD Campo, apresentam-sea seguir algumas questões observadas a partir da análise dos documentos oficiais e dos poucos livrosdisponíveis para análise em 2012.4 APROXIMAÇÕES À PROBLEMÁTICA DA ESPECIFICIDADE: ANALISANDO OSMATERIAIS OFICIAISA defesa de livros específicos para escolas rurais, em determinados períodos do século XX, emais recentemente para escolas localizadas em áreas rurais é uma questão que se coloca como umdos grandes desafios que chama diferentes sujeitos – incluindo-se os pesquisadores e os movimentos22Notícia divulgada pela Comunicação Social em 13 fev. 2009. Informação disponível emhttp://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12106:escolas-rurais-receberaolivros&catid=222,acesso em 22 de fevereiro de 2012.88

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