Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE II - MEMÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS104Uruguai, 27 de junho de 1973; Chile, 11 setembro de 1973, data do assassinatode Allende pela ditadura de Pinochet; Bolívia, 21 de agosto de 1971; e, ainda,o Paraguai tinha seu ditador particular, Alfredo Stroessner, que se perpetuou nopoder de 1954 até 1989. Estas são as tristes datas que conectam o Cone Sul docontinente latino-americano em torno de uma estratégia política de violência deEstado.A tragédia comum da violência biopolítica dos povos do cone sul, se desenvolveude modo particular em cada país. Contudo, cabe-nos analisar algunstraços comuns a esta violência de Estado que nos permita captar os fios ocultos daviolência estrutural, a fim de podermos desenhar estratégias que possam neutralizá--la. Penetrando pela fina capa dos eventos históricos, nos propomos mergulhar naanálise de duas constantes da violência de Estado em Latino América e no ConeSul: o estado de exceção e o potencial mimético da violência. Sua compreensãopode-nos ajudar a desenhar estratégias políticas, culturais e até filosóficas eficientespara neutralizar a violência inerente a muitas de nossas instituições e culturas.No final apontaremos para uma análise do testemunho e da memória das vítimascomo potência neutralizante da violência.5.2 O ESTADO DE EXCEÇÃO E A CAPTURA BIOPOLÍTICA DAVIDA HUMANA5.2.1 Todas as ditaduras latino-americanas da segunda metade do século XX,em especial no Cone Sul, tiveram apoio internacional das agências de inteligênciae o exército dos EEUU. Além disso, seu denominador comum foi decretar oestado de exceção como meio político de controlar os opositores políticos. A exceçãosuspende os direitos fundamentais e torna a vida humana frágil e vulnerávelà vontade soberana dos ditadores. Na exceção, a lei se identifica com o arbítrioda vontade soberana e a vida humana fica totalmente exposta à arbitrariedade.No estado de exceção os direitos fundamentais são substituídos pelo arbítrio davontade soberana, a dos militares. Neste caso, a vida humana fica exposta ao controlebiopolítico. O estado de exceção é a técnica biopolítica mais eficiente paracontrolar a vida humana. Nele a violência se torna um método de governo e umatática a mais da eficiência biopolítica. Os sequestros, torturas, desaparecimentos,confinamentos, são meros recursos técnicos ao arbítrio da vontade soberana paraneutralizar os opositores do regime. Os estados de exceção foram um episódio