Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

sociais, independentemente de condições econômicas, se revela com muito maisforça nas parcelas da população com menores meios de enfrentá-la, ou seja, commaiores vulnerabilidades, seja por dificuldades emocionais, econômicas, educacionais,de acesso à informação e à justiça, ou de acolhimento pelas instituiçõespúblicas nas áreas de segurança, saúde, assistência social e jurídica. Importantemencionar também as dificuldades culturais existentes para denunciar e rompercom a violência vivida, pois ainda hoje, muitos casos de violência contra a mulhersão vistos como meros problemas domésticos ou como vingança ou implicância davítima, decorrentes da culpabilidade da própria mulher, dificultando ainda maisa decisão pelo rompimento da relação ou de denúncia das violências.Essa breve contextualização do problema, busca nos fazer compreender asdificuldades das mulheres em recorrer aos serviços e a dar publicidade à violênciaque ocorre no âmbito doméstico, já que a própria institucionalização e os procedimentosadotados ainda são insuficientes e muitas vezes ineficazes. Políticaspúblicas efetivas e algumas soluções apontadas na nova Lei, como a prevençãoda violência através da educação e da mídia, do trabalho multidisciplinar e emrede, enquadram-se nas necessidades de diversos contextos culturais brasileiros.Importante também apontar a violência sexual por ser uma das formas maiscomuns de violência contra a mulher e crianças. Estudos e pesquisas apontam agrande incidência dessa violação no âmbito doméstico, muitas vezes associada aum contexto de violência física e/ou psicológica. Entretanto, enquanto a violênciafísica tem sido denunciada em maiores proporções, a violência sexual não possuia mesma visibilidade, devido em parte, as dificuldades para denunciar, seja pelospadrões morais que determinam certos comportamentos sexuais, especialmenteàs mulheres, além de processos de culpabilização em relação a violência sofrida,que igualmente atingem mais fortemente as mulheres, mesmo as muito jovens.A luta prolongada do movimento de mulheres em âmbito nacional e mundialfoi conquistando o reconhecimento público sobre a situação de discriminação e deviolência às quais as mulheres e crianças estão submetidas. Estas conquistas refletem-sena normatização de procedimentos como a Norma Técnica de Prevenção e Tratamentoaos Agravos Resultantes de Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes emvigência desde 1998 e que foi reeditada em 2005, sendo integralmente asseguradana Lei Maria da Penha, Lei Federal 11.340/2006 que trata de Violência Domésticae Familiar Contra a Mulher, da Penha, que assegura o seguinte: Artigo 9 º parágrafo3 o a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderáo acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluin-22 - A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Rubia Abs da Cruz391