Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

mento de autoridade à autoridade do argumento, mais ou menos assim como “seeu não punir ficarei desmoralizado”, não se precisando de dúvida sobre a cabeçade quem essa sanção vai cair.No caso da lide sobre terra na qual os direitos humanos fundamentais sociaisconflitem com os patrimoniais, esse vício tem sido responsável por muitainjustiça praticada contra os direitos humanos fundamentais de pessoas sem-terrae de sem-teto, pois, mais preocupado com sua própria imagem de autoridade doque com o caso que lhe cabe decidir, a/o administrador/a público/a ou o/a juiz/anão desconfia em que medida essa sua “consciência moral” de autoridade podeestar sendo manipulada pelo chamado “sistema”, justamente para que ela deixede perceber o que pode estar oculto na crise e no conflito que envolva direitoshumanos sociais:... Deverá ser superado o dualismo reducionista (de Descartes,Kant ou da “Ilustração”) que situava numa hipotética “alma” oque a ética necessitava para expor seu tema e que, a partir de sua“antropologia metafísica”, deformava desde o início toda possívelanálise posterior. Mas, além disso, tendo fixado toda a atenção na“consciência”, perdeu-se todo o nível dos processos auto-organizativosda vida e ainda auto-regulados da vida social, que não sãodescobertos pela consciência, uma vez que se trata de estruturascom efeitos não intencionais. 233Qual é o tipo mais notório de “processo auto-organizativo”, “auto-reguladoda vida social” não descoberto pelas consciências, capaz de criar “estruturas comefeitos não intencionais”? É difícil deixar de ver aí o retrato fiel do chamado “livre”mercado.A capacidade que ele tem de criar essas estruturas, Marx previra, passa incólumeou sob total desconsideração por grande parte, talvez a maioria, das decisõesadministrativas e das sentenças judiciais, devendo-se estranhar como essaobviedade não é levada em conta quando se inquirem as razões pelas quais asreferidas decisões valorizam tanto a justiça comutativa e dão atenção tão pequenaà distributiva, justamente aquela da qual mais dependem os direitos humanos.Deixa-se de considerar aí, até, como esse poder auto-organizado e auto-20 NOVOS DESAFIOS PARA OS DIREITOS HUMANOS DOS SEM-TERRA E SEM TETO NO RS - Jacques Távora Alfonsin233 DUSSEL, Enrique. Ética da libertação. Na idade da globalização e da exclusão. Petrópolis:Vozes, 2000, p. 95375