Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

A gestão é de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), que repassarecursos e as atribuições pela educação escolar aos Estados, e estes podemtransferi-las aos municípios. O MEC definiu através do Decreto nº 6861, de 27de maio de 2009, uma política embasada no que eles denominam de TerritóriosEtnoeducacionais. Esta política, como costumeiramente ocorre nas relações entregovernantes e sujeitos de direito, não foi discutida com os povos indígenas. Há,portanto, a necessidade de o governo repensar o novo modelo e estruturar umaproposta que leve em conta as diferenças étnicas e culturais de cada povo e região.No estado do Rio Grande do Sul as comunidades indígenas não têm participadoefetivamente das discussões e das ações em torno da educação escolar.As escolas, quando administradas pelas prefeituras, seguem as políticas impostaspelo município e não respeitam as diferenças e quando administradas pelo estadotendem a assumir posturas de diálogo e de adequação do modelo tradicional deministrar aulas e gerir as escolas, a realidade indígena. No entanto, os professores,na sua maioria, não estão qualificados para as especificidades da educação escolarindígena.O governo deve investir na formação dos professores indígenas, discutir epropor, com a participação efetiva dos povos, um novo modelo de atenção emeducação. Enquanto isso não acontece deve respeitar as normas existentes ondehá a determinação de que a educação escolar indígena seja diferenciada e específicapara cada povo.14.5.4 Atividades ProdutivasEsta política é inteiramente desconectada das realidades indígenas. Não hádefinição e muito menos preocupação de se trabalhar com as demandas de auto--sustentabilidade dos povos indígenas levando em conta as diferenças étnicas, culturaise o modo de ser e de se relacionar com a terra e com o cultivo das plantas,sementes, frutas, ervas.A rigor, algumas atividades produtivas são desenvolvidas através de pequenosprojetos para o plantio de milho, soja e criação de animais como porco, galinha,gado e peixes. Na ausência de um órgão da federação que seja responsável pelaelaboração e execução de uma política neste campo, as ações são pulverizadas noMinistério do Desenvolvimento Agrário, na Funai, que tem realizado algumas14 - OS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS - Roberto Antonio Liebgott303