Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE II - MEMÓRIA DOS DIREITOS HUMANOSrepública no Brasil não apagaram as marcas da violência histórica e estrutural. Deigual modo, não foram as transições formais das últimas ditaduras que apagaram opotencial mimético da violência institucional no Estado. Muitas dessas transiçõesforam meras transações 121 negociadas pelos interesses dos militares para perpetuarsua influência no Estado e ainda comandar todo o processo de modo a não seremjulgados por seus atos de violência e manter o poder de agir com violência, se oconsiderarem pertinente. O caráter transacional, negociado pela força, de nossasdemocracias as torna muito vulneráveis à continuidade da potência miméticada violência nas suas instituições. A dificuldade de realizar uma autêntica justiçatransicional dos regimes autoritários encontra seu maior obstáculo no carátertransacional imposto pelos próprios militares. A transação histórica dos estadosde exceção para as novas democracias carregou consigo uma parte importantedo potencial mimético da violência institucional. A transação não permitiu fazeruma transição. Não houve um trânsito para a democracia senão que se negocioua continuidade de uma lógica autoritária enquistada ainda na violência institucionalque ameaça as frágeis democracias e se manifesta na truculência e torturapraticadas por muitos elementos do Estado. Não são os atos formais de governoque neutralizam o potencial mimético da violência, ainda que se reconheça suaimportância para articular o modelo institucional de qualquer sociedade. Não é oaumento de discursos racionalistas que dissolvem a potência mimética da violência.Há algo que permanece nas instituições quando as mudanças se restringema meras arquiteturas formais do direito.Também não é o incremento de códigos morais, que só conseguem normatizarainda mais a vida dos sujeitos sujeitando-os aos interesses institucionais, quepossibilita neutralizar a mimese da violência. Não devemos confundir a formalidadedo discurso com sua eficiência nas subjetividades e nas instituições. No caso daviolência o vácuo que existe entre ambos é grande ao ponto de tornar o discursoalgo vazio quando a violência entra em ação.5.5.2 A segunda prática política que consideramos ineficiente e ainda cúmpliceda violência é o esquecimento. A mimese da violência tem no esquecimentoum ponto neurálgico para a sua existência. O esquecimento é o grande aliado120121 Devo esta observação crítica entre transição e transação, como figura semântica e políticadas ditaduras latino americanas, a Jair Krischke, Coordenador do Movimento Justiça e DireitosHumanos, na sua conferência no XIII Corredor das Ideias do Cone Sul, realizado em 14/09/2011,na Unisinos, São Leopoldo-RS.