Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE III - SOCIEDADE DE DIREITOS HUMANOS252pretensão de universalidade normativa e, por outro, viabilidade circunstanciadaaos interesses e a ação dos próprios envolvidos.A dificuldade essencial em relação aos direitos humanos não é tanto suafundamentação filosófica, sua justificação teórica, mas, sim, o de protegê-los, degarantir o acesso às condições necessárias para uma vida digna. Trata-se, no fundo,de um problema essencialmente político. Uma coisa é falar sobre os direitoshumanos, direitos sempre novos e cada vez mais extensos; outra é garantir-lhesuma proteção efetiva. À medida que as pretensões aumentam, a sua satisfaçãotorna-se cada vez mais difícil.Além disso, os direitos humanos não dependem somente das leis, mas damobilização da sociedade e, também, de uma cultura a ele relacionada. Não estamosnegando a importância de suas leis, mas o essencial é despertar a sensibilidadepara uma cultura de luta sem fim pelos direitos humanos. Na análise de Bobbio(1992), estes são direitos históricos, que emergem gradualmente das lutas que ossujeitos travam por sua própria emancipação e pelas transformações das condiçõesde vida que essas lutas produzem. Por mais fundamentais que estes sejam,são sempre históricos e nascem de modo gradual, não todos de uma vez e nemde uma vez por todas. Eles têm sido ao longo da história, uma construção dosmúltiplos movimentos sociais, e não o resultado de um ordenamento jurídico ouo efeito de uma declaração (VIOLA, 2008).Além disso, podemos dizer que a efetivação de uma maior proteção aos direitoshumanos está ligada ao desenvolvimento global da civilização humana. Aluta pelos direitos humanos é inseparável da ética e do progresso moral da humanidade.Pensar um projeto de educação em direitos humanos exige uma apostano progresso da consciência ética. Não podemos alcançar sucesso na proteção àdignidade da pessoa sem a formação de uma ética sensível à temática dos direitoshumanos. Educar é essencialmente formar o caráter, formar a pessoa ética. Nãopodemos formar deficientes cívicos, pessoas insensíveis, indiferentes aos apelosdo Outro. É impossível construir uma sociedade autenticamente democráticacontando apenas com indivíduos técnicos e socialmente capacitados, porque talsociedade precisa fundamentar-se em valores sobre os quais a razão instrumentalé cega: valores como autonomia e a solidariedade, que compõem de forma inevitávela consciência racional das instituições democráticas. Se buscarmos por umprocesso educativo onde seu modelo de pessoa só aspire seu próprio bem-estar,então é suficiente buscarmos por uma educação baseada na racionalidade instrumental,que é a que rege a aquisição de habilidades técnicas. Mas, se buscarmos