Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE IV - SITUAÇÃO ATUAL DOS DIREITOS HUMANOSRio Grande do Sul e com isto contribuir na formulação de políticas públicas. Ésabido que a situação beira ao caos, já houve a interdição de importantes casasprisionais e não pode-se esperar por uma próxima. Necessita-se de olhar pela dignidadedos trabalhadores do sistema prisional, olhar para a dignidade dos apenadose familiares que sofrem a pena junto com o detento.Abordar a questão da segurança pública enfocando o sistema prisional doRio Grande do Sul é uma tarefa complexa. E para melhor compreensão, foramrealizadas reuniões com diversos órgãos e autoridades a fim de retratar o sistemaprisional do Estado do Rio Grande do Sul sob as mais diferentes óticas. Esmiuçaros fatos visando compreender esta “outra” sociedade que muitas vezes é regidapor leis próprias, e onde o não cumprimento destas pode ser fatal, é fundamentalpara a instituição de uma política de governo realmente eficaz.Apesar das dificuldades de se trabalhar com um tema tão complexo, à beirado caos, há uma forte motivação: a de exemplos vivos e atuantes, de pessoas querealmente se preocupam em garantir os direitos e garantias fundamentais de cadaindivíduo, esteja este privado de sua liberdade ou não, conforme dispõe nossaConstituição Brasileira, basilar de todo o ordenamento jurídico.Diante disso, o que instiga são as seguintes questões: Que exemplo a sociedadee o Estado estão dando aos presos se não respeitamos seus direitos fundamentaise lhes negamos acesso à justiça? O que se pode esperar de um ser humano – quenão perde essa condição a despeito de ter cometido crime, amontoado em masmorrasfétidas, submetidos à tortura, à toda sorte de humilhações e maus-tratos,transformado em refém do crime organizado?A fim de oferecer uma visão compartilhada dos problemas e das soluções,colaboram diversas entidades que de alguma forma estão ligadas aos direitos humanosno Estado do Rio Grande do Sul. São estas: Ministério Público do RioGrande do Sul, Defensoria Pública, Marcos Rolim, Sindicato dos Agentes Penitenciáriosdo Rio Grande do Sul. – AMAPERGS, José Aquino – Desembargador,Sidinei Brzuska – Juiz da Vara de Execuções Criminais, Lacir Ramos – Ex detento,ONG Guayí, Superintendência de Serviços Penitenciários – SUSEPE e foramrealizadas visitas técnicas à Penitenciária Estadual do Jacuí – PEJ e ao PresídioEstadual de Santa Rosa.No curso do presente trabalho verificou-se pontos importantes apontadospor diversas autoridades. A fim de demonstrar algumas perspectivas, destacam-se:320