Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

tecimentos somados ao desconforto e a preocupação com tantas pessoas presas eexiladas provocou em algumas mulheres a necessidade de estabelecer outro tipo derelação com o Estado. Essa organização da sociedade civil, por sua vez inovou naforma de se colocar como oposição, de maneira defensiva, e modificou a relaçãocom o meio institucional em busca do exercício de cidadania plena.O Movimento Feminino pela Anistia será analisado como um MovimentoSocial de resistência ao regime ditatorial. No entanto, essa oposição não segue umalinearidade na sua trajetória, de forma que não está em um embate constante como Estado, pelo contrário, se utiliza de brechas sinalizadas por este para negociar,ou como entendido por Scherer-Warren (1993, p.49-50):A ideia é de que têm surgido “novos movimentos sociais” quealmejam atuar no sentido de estabelecer um novo equilíbrio deforças entre Estado (aqui entendido como o campo da políticainstitucional: do governo, dos partidos e dos aparelhos burocráticosde dominação) e sociedade civil (campo da organização social quese realiza a partir das classes sociais ou de todas as outras espéciesde agrupamentos sociais fora do Estado enquanto aparelho), bemcomo no interior da própria sociedade civil nas relações de forçaentre dominantes e dominados, entre subordinantes e subordinados.Os indícios dessa relação não dicotômica são verificados nos próprios Anaisda Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dos Anais da CâmaraMunicipal de Porto Alegre onde encontramos apoiadores que têm clara ligaçãocom as mulheres do MFPA e que transmitem as ações do movimento social paraos canais institucionais.As ações do Movimento Feminino pela Anistia foram realizadas no sentidode transformar a própria prática da resistência utilizada até os primeiros anos dogoverno Geisel. A resistência à ditadura civil-militar foi dividida por Viola emduas fases: a primeira teve sua estruturação baseada em “ações clandestinas (algumasarmadas); a segunda, mediante a defesa dos direitos humanos, em buscada redemocratização.” (2008, p.17). As mulheres que lançaram o movimento tinhamem comum a necessidade de transformar a anistia em uma demanda plurala ser incluída na agenda política do governo Geisel. A compreensão a respeitodas relações da sociedade civil com o Estado acompanha a dialética proposta porMoreira Alves (2005) em que coloca Estado e Oposição em constante tensão, oque surpreendentemente não significa um conflito dicotômico, mas uma relação4 - A LUTA PELA ANISTIA E OS DIREITOS HUMANOS NO RS: HERANÇAS FEMININAS - Mariluci C. de Vargas81