Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

cação e o fim do hábeas corpus medida que autorizava e protegia a tortura dospresos políticos como método de investigação e de promoção do medo.8.3 A ORGANIZAÇÃO COMO LIBERDADECom o AI-5 os espaços de participação foram suprimidos, a repressão políticase radicalizou com a tortura institucionalizada, a censura ocupou a mídia ecastrou as atividades culturais. O silêncio da sociedade equivalia ao silêncio dascerimônias fúnebres, não realizadas, das lágrimas não derramadas, dos corpos dosdesaparecidos. Também para o MJDH após o AI-5, as coisas ficaram mais difíceis,mas continuamos fazendo nosso trabalho e, curiosamente, apesar dos riscos, mais emais companheiros passavam a participar (KRISCHKE, 2003).Ao longo da década de 1970, e sempre sobre as justificativas da Doutrinanorte-americana de Segurança Nacional, a América Latina foi transformada em umterritório de ditaduras. Os governos constitucionais foram derrubados por golpesmilitares e o terror do Estado se instituiu de um ponto a outro do continente. Parao MJDH não se tratava mais de tirar brasileiros para o exílio, se tratava, também,de apoiar e dar guarida a exilados de quase todos os países latino-americanos. Nestaconjuntura ampliamos nossos contatos com as Igrejas cristãs e com organismos como aACNUR 176 e a Anistia Internacional” (KRISCHKE, 2003). Os riscos destas açõesse tornavam mais intensos na medida em que o MJDH não possuía registro legal.O Movimento de Justiça e Direitos Humanos – MJDH – passou a ter umaorganização mais formal partir de março de 1979, mas seu estatuto só foi registradoem cartório em de 1980. O registro veio após o fim do AI-5 em um período quea ditadura mudava seus métodos de controle e já estava em andamento à aberturapolítica, fato que possibilitou ao Movimento conseguir seu registro legal 177 .8 - O MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - Solon Eduardo A. Viola e Thiago V. Pires176 ACNUR é a sigla em português para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os RefugiadosPolíticos. O Movimento mantinha relações com outras organizações latino-americanascomo: a Federação dos Familiares dos Detidos e Desaparecidos na América Latina, Comision Paze Justicia do Uruguai e a Convencion Nacional de Trabajadores do Uruguai e as Madres da Plazade Mayo na Argentina.177 Segundo Krischke, “[...] Aguardamos o fim do AI-5 (31/12/1978) para formalizar a existênciado MJDH, o que foi feito a partir da realização de um Seminário de Justiça e Direitos Humanosque, ao encerrar seus trabalhos em 36 de março de 1979, propôs aos participantes a fundação doMJDH submetendo à aprovação um Estatuto e elegendo o primeiro Conselho Diretivo. O registrosomente foi solicitado nos primeiros dias de abril de 1979, sendo negado. Assim, ajuizamos uma167