RelatÃ³rio Azul 2011 - AssemblÃ©ia Legislativa

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Homem só - gouache s/MDF – 46 X 34cmLeonardo Fagundes da Rocha – Oficina de Criatividade/ HPSP
3 A AMBIGUIDADE DA ANISTIA NOBRASIL: MEMÓRIA E ESQUECIMENTO NATRANSIÇÃO INACABADAJosé Carlos Moreira da Silva Filho 24Resumo:A transição política brasileira relativa à sua última ditadura abarca sentidos e processoscontrastantes de anistia. Na segunda metade da década de 70, a anistia apresentou-se comouma bandeira de luta que mobilizou importantes setores da sociedade civil, mas tambémrepresentou, a partir da edição da Lei N 6683/1979, a implementação de uma política deesquecimento, responsável pela impunidade dos agentes públicos a serviço da ditadura quepraticaram crimes de lesa-humanidade, bem como pela desarticulação em torno das grandespautas políticas de repúdio ao autoritarismo. A Constituição de 1988 demarcou um processode anistia distinto, concretizado na Lei N 10.559/2002, e que evoca a implementaçãode políticas de memória. A atuação da Comissão de Anistia, em especial, tem articulado otema da anistia à temática da justiça de transição, instaurando processos de reparação, derealização do Direito à Memória e à Verdade e de questionamento da impunidade para oscrimes de lesa-humanidade praticados na ditadura civil-militar, chocando-se de frente como entendimento manifestado em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimentode Preceito Fundamental N 153.Palavras-Chave:Anistia, Comissão de Anistia, justiça de transição, ditadura civil-militar.3 - A AMBIGUIDADE DA ANISTIA NO BRASIL - José Carlos M. da Silva Filho24 Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Mestreem Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Bacharelem Direito pela Universidade de Brasília – UnB; Professor da Faculdade de Direito da PontifíciaUniversidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS (Programa de Pós-graduação em CiênciasCriminais – Mestrado e Doutorado – e Graduação em Direito); Conselheiro da Comissão de Anistiado Ministério da Justiça; Membro-Fundador do Grupo de Estudos sobre Internacionalização doDireito e Justiça de Transição – IDEJUST.43
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