Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

8.1 INTRODUÇÃO“... sem nenhum pecado sem pavoro medo em minha vida nasceu muito depoisdescobri que minha armaé o que a memória guardados tempos da Panair”“Conversando num bar”Milton Nascimento e Fernando BrantPARTE II - MEMÓRIA DOS DIREITOS HUMANOSA questão dos direitos humanos é recente na história brasileira e talvez poressa razão ainda provoque tantos estranhamentos, tantas confusões e desconfortos.Destacamos dois deles por razões específicas deste texto: o primeiro nossa formaçãosócio-histórica; o segundo uma ação planejada de preconceito e intolerânciasobre o tema.O primeiro estranhamento diz respeito ao sistema colonial que nos legou umasociedade feita mais de privilégios do que de leis. Privilégios positivos de algunse negativos para a maioria. Para poucos o uso da posse de terras e de gentes, paramuitos as negativas mais primárias da dignidade da condição humana.Entre estas negativas algumas são muito intensas, entre elas, as que permitiama um humano submeter outros humanos ao tronco, à chibata e ao pau-de-arara,como mostram os quadros de Debret 168 .O segundo estranhamento diz respeito à intensa, programada e planejadacampanha de identificar os movimentos em defesa dos direitos humanos comoações orientadas para proteção dos fora-da-lei, subversivos, bandidos, ou maisrecentemente, terroristas. Campanha que ganhou destaque ao longo da segundametade do século passado, mas que, ainda agora, pode ser encontrada em programasde rádio e televisão de forte apelo popular e fraco compromisso com aqualidade da informação transmitida.Aqui precisamos recuperar a memória e dar a mão à palmatória 169 . Esta162168 Jean-Baptiste Debret pintor e desenhista francês que fez parte de uma Missão CulturalFrancesa vinda ao Brasil a convite do Império para fundar a Academia de artes e ofícios, mais tardeconhecida como Academia Imperial de Belas Artes, na qual lecionou. Suas obras retratavam cenasdo cotidiano brasileiro do século XIX. Artista de seu tempo suas obras preservaram para a humanidadeas condições de vida e os suplícios impostos aos trabalhadores escravos.169 Palmatória, instrumento de castigo físico que consistia em um pedaço de madeira planae medianamente grossa que os professores da primeira metade do século passado usavam para