Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE I - FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOScomo a primeira fase do MFPA-RS que teve como bandeira a “pacificação dafamília brasileira”.A segunda fase do MFPA-RS (1978-1979) pode ser caracterizado como umafase mais popular, que ultrapassou os espaços ditos formais da política. Foi ummomento de efervescência da luta pela anistia na qual a base de apoio se ampliou,sobretudo após a fundação do Comitê Unitário pela Anistia em Porto Alegre e daseção do Comitê Brasileiro pela Anistia no RS. A demanda pela anistia passou aser uma demanda plural dos movimentos sociais que começaram a se rearticular,promovendo uma popularização da medida, e assim contribuiu para a formaçãode uma cultura política antiautoritária, impulsionando a retomada dos espaçosinformais da política pela sociedade civil. Episódios como os Encontros, Reuniõese Congressos Nacionais pela Anistia, as articulações dos movimentos pelaanistia e pelos Direitos Humanos, a campanha pelo retorno dos gaúchos presosnos países vizinhos Flávia Schilling e Flávio Tavares no Uruguai e Flávio Koutziina Argentina, o sequestro dos uruguaios em Porto Alegre, o alcance da Lei deAnistia e o retorno de brasileiros e brasileiras foram situações vivenciadas pelasintegrantes do MFPA-RS. Nesta segunda fase de atividades o MFPA-RS esteverodeado de movimentos pelas liberdades democráticas que lutaram pelo slogan“Anistia ampla geral e irrestrita.”4.2 AÇÕES DO MOVIMENTO FEMININO PELA ANISTIA ATÉ ASUA PROMULGAÇÃOO projeto distensionista do período Geisel deve ser interpretado como umaestratégia do governo para segurar a sua legitimidade após os anos mais duros doditador-militar Emílio Médici. Qualquer movimentação por parte dos civis eradifícil de ser articulada em função do Estado de Terror e Medo que se instauroucom tantas arbitrariedades repressivas. Durante os quatro anos em que o MFPAatuou no Brasil (de 1975 a 1979), mesmo com a possibilidade de abertura parauma liberalização calcado no discurso de afrouxamento do regime, trinta foramos casos de morte, dentre os quais treze os desaparecidos, dos quais um argentino,e mais os casos não esclarecidos de nove 83 pessoas (BRASIL, 2007). Esses acon-8083 Dados contabilizados a partir do relatório organizado em 2007 pela Comissão Especial sobreMortos e Desaparecidos Políticos.