Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

16 SITUAÇÃO CARCERÁRIA NO RIOGRANDE DO SULDeputado Estadual Jeferson FernandesResumo:O presente artigo relata a situação carcerária no estado do Rio Grande do Sul e, acima detudo, descreve inúmeras situações nas quais os direitos humanos estão sendo violados nas diferentescasas prisionais. Além de descrever estas situações lamentáveis, o autor aponta sugestõesclaras, objetivas e factíveis para termos novos horizontes no estado que já teve as melhoresqualidades de vida neste país. Este artigo retrata meses de trabalho de uma subcomissão quefez um belo trabalho dentro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AssembleiaLegislativa do RS.Palavras-Chave:Direitos humanos, gênero, presídios, violação, lei, ética, justiça.16.1 APRESENTAÇÃO DO PROBLEMAO surgimento da Subcomissão da Situação Carcerária do Rio Grande do Sulpara avaliar a atual situação prisional no Estado decorreu da preocupação dosdeputados participantes da Comissão de Direitos Humanos com os resultadosapontados pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça.O Mutirão foi idealizado a partir da vigência da Resolução Conjunta nº01/2009 CNJ/CNMP e da Resolução nº 89/2009 do próprio CNJ. No Estado doRio Grande do Sul, o projeto foi instituído em 14/03/2011 com solene aberturano Palácio da Justiça, estando presentes diversas autoridades.Tal mutirão relatou como é a superlotação das casas penitenciárias, os casosde corrupção, a organização do crime a partir das cadeias e outras situaçõespreocupantes. Apresentou também os bons exemplos de práticas de reeducaçãodos apenados.A subcomissão foi então criada objetivando traçar a situação carcerária do16 - SITUAÇÃO CARCERÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL - Deputado Estadual Jeferson Fernandes319