Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE III - SOCIEDADE DE DIREITOS HUMANOS228A ordem social que esses valores construíram apresenta-se hoje descolada aponto de produzir um modo de relações sociais sem relação alguma com aquelesvalores ou códigos.Uma ética fundada em valores foi substituída por uma ética de fatos – instrumentalde que poucos se apropriam e usam em proveito próprio.Pode-se dizer que a ética social, no sentido de um exercício coletivo de responsabilidadepara com o destino das pessoas, desapareceu completamente e sereduziu as ações de concentração sobre modo s e comportamentos aceitos comonormais em uma dinâmica social preestabelecida por alguns.As pesquisas identificaram no processo de trabalho um agir coletivo dos trabalhadores,centrado em atos de resistência que transcendem a simples situaçãode trabalho, porque são atos de resistência a práticas desumanizantes e, por isso,de caráter ético.Mesmo que se considere a ética simplesmente uma reflexão que visa aoestabelecimento de critérios abstratos, é preciso ter presente que esses critériospermitem escolhas concretas e necessárias para que as pessoas conduzam sua vidapara o bem comumPor que bem comum? Porque, por mais confuso que seja isto, a gente podedizer que partilha um destino comum de uma sociedade que não é compostapor andares ou por cidadãos de primeira, segunda, terceira ou quartas categorias.Neste sentido, os direitos humanos podem ser o principio da ação críticaemancipatória que introduz a ética no cotidiano, porque qualifica a questão dosfins, colocando em causa a direção dos atos individuais e sociais, suas incoerênciase sua integração numa comunidade ou coletivo social maior.Entretanto, a noção de direitos humanos não pode ser compreendida apenascomo instrumento normativo legal – do que deve ser -, mas como participaçãoem um poder ser. Sua questão principal é a participação crítica coerente e eficaz atodas as formas de criação coletiva, para instaurar a justiça e manter o pressupostodo desenvolvimento social. Não se trata de assumir posições teóricas abstratas,mas simplesmente reconhecer o valor epistemológico das práticas concretas, parasalvaguardar os espaços de esperança e autodeterminação das pessoas.Por quê? Porque atrás do fenômeno da miséria e da fome existem expressõeshumanas de vontade, que resistem às análises quantitativas e que instituem apelosà solidariedade simplesmente porque existe a dignidade das pessoas semelhantesno seu desejo de viver, trabalhar, amar e fazer trocas.Parece-nos que a reflexão sobre direitos humanos exige que a gente se sen-