Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

3.1 INTRODUÇÃOPARTE I - FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS44A anistia no Brasil, especialmente quando considerada em relação à ditaduracivil-militar ocorrida de 1964 a 1985, é um tema cercado de ambiguidades, contradiçõese mal-entendidos. Ora vista como uma conquista fruto da movimentaçãopopular, ora tida como uma imposição dos militares e dos setores sociaisque apoiavam a ditadura, de um lado é o marco da redemocratização brasileira,de outro é o entrave que estimula a impunidade e a continuidade da prática decrimes por agentes estatais, ora promove a reparação e o reconhecimento, oradá continuidade à estigmatização dos grupos resistentes ao regime autoritário.Aponta igualmente para políticas de esquecimento e para políticas de memória.Nos últimos anos o tema da anistia esteve firmemente presente na pautapolítica nacional, suscitando acirrados debates nas arenas jurídica, política e midiática.Boa parte das discussões, contudo, perderam-se em meio aos desvãos eà complexidade inerente ao tema, alimentando a confusão ainda presente paragrande parte da população quando o assunto é anistia. A verdade é que o Brasilvem experimentando desde os últimos anos da ditadura civil-militar diferentesprocessos de anistia e diferentes entendimentos sobre o seu significado.O propósito deste texto é o de auxiliar no necessário esclarecimento do tema,destacando os capítulos principais dessa longa e inacabada história da anistia e datransição política brasileira.3.2 A LUTA PELA ANISTIA EM 1979Em primeiro lugar, é importante que se diga que a anistia sempre foi umademanda presente ao longo do período ditatorial, mas foi especialmente na segundametade da década de 70 que a bandeira pela anistia aos que eram perseguidospolíticos pelo Estado brasileiro foi deflagrada de modo amplo por diferentes erepresentativos setores da sociedade brasileira.No ano de 1975 é desencadeada a campanha pela Anistia, com o lançamentodo Manifesto da Mulher Brasileira pelo Movimento Feminino pela Anistia (MFPA).Este movimento começa forte em São Paulo, conduzido por D. Terezinha Zerbini,e, de São Paulo, espalha-se por todo o país. Era o ano internacional da mulher efoi principalmente pelo protagonismo das mulheres, esposas de maridos desapa-