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Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

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8.4 A CONSTRUÇÃO DO PRESENTEPara o MJDH as lutas pelos direitos humanos não se esgotaram com o fimdos regimes militares da América Latina. A longa transição para a democracia plenanão se completou, não só em razão do legado histórico vindo do colonialismo eda escravidão que formaram uma sociedade desigual e uma cultura política autoritária,mas também pela dificuldade ideológica de recuperar a memória nacional,reconstituir a verdade e restabelecer a justiça.As conquistas de direitos civis e políticos, obtidos ao longo das lutas sociaisdas décadas de 1970 e 1980 representaram avanços na vida nacional, mas nãoconseguiram implementar a democracia social. Ferri (2003) destaca que a próprialiberdade individual está ameaçada pela desigualdade: de que adianta ter liberdadede locomoção se não tenho recursos para me locomover; ter liberdade de informação, sea imprensa está nas mãos do monopólio; como ter direito à igualdade se as condiçõesmateriais de uma parte da população são de pobreza e miséria. Como é possível terdemocracia se a sociedade vive com medo?Para os militantes do MJDH o princípio da igualdade é fundamental para arealização plena da democracia. Sem a igualdade, o princípio da liberdade estarásempre ameaçado pela corrupção e pela violência. O princípio da fraternidade nãopode se realizar na medida em que a desigualdade cria diferenças insuperáveis. Nocaso da sociedade brasileira, e de sua história colonial-escravista, a desigualdade seconstitui não só na disparidade da distribuição de renda, mas na criação de umacultura de discriminação e de desrespeito ao diferente. Uma cultura que aindaagora atribui a condição de miséria à escolha do miserável, a pobreza a incompetênciado pobre, a discriminação ao desejo do discriminado, o triunfo do racismoa aceitação passiva do escravo.Segundo Krischke (2003), a democracia está vinculada ao cotidiano, ao respeitomútuo. Trata-se de uma forma coletiva de governar a sociedade, uma cultura departicipação que pressupõem a igualdade social e de possibilidade entre os cidadãos.O conceito de democracia de Krischke não se limita ao sistema político ou a uma8 - O MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - Solon Eduardo A. Viola e Thiago V. PiresUnidas como o Alto Comissariado das Nações Unidas Para os Refugiados Políticos (ACNUR),a Anistia Internacional, ou movimentos sociais como a Federação dos Familiares dos Detidos eDesaparecidos na América Latina (Relatório, 1985, p. 2 e 3), Comision Paz e Justicia do Uruguai,as Madres da Plaza de Mayo na Argentina, e a Convencion Nacional de Trabajadores do Uruguai.(MJDH, 1984, p. 5; 1985, p. 3).175

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