Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

(presidente do partido), Freitas Nobre (líder da minoria na Câmara) e Paulo Brossard(líder da minoria no Senado). Dalmo Dallari e José Paulo Sepúlveda Pertenceparticiparam ativamente da sua redação. Entre os pontos altos do substitutivo doMDB estavam: a Anistia para todos os perseguidos políticos, inclusive para oscondenados por participação na resistência armada; a rejeição explícita da Anistiarecíproca, ainda que não mencionasse a apuração e a responsabilização peloscrimes de lesa-humanidade; a matrícula de estudantes punidos e a instauração deinquérito para apurar os desaparecimentos políticos.O substitutivo foi assumido como fruto da decisão unânime do MDB tantono Senado como na Câmara. Todavia, como já se registrou, prevaleceu o placarestático de 13 a 8, pelo substitutivo de Satyro. Para fazer frente a esta situação, aestratégia imaginada pelos movimentos pela Anistia era que o MDB, na ocasiãodas votações no Congresso, rejeitasse o projeto do governo e trabalhasse em umprojeto substitutivo próprio que incorporasse as demandas dos movimentos.Contudo, muitos parlamentares do MDB entenderam que a batalha havia sidoperdida na Comissão Mista e que o melhor que tinham a fazer agora era apoiar oprojeto do governo que, bem ou mal, trazia vários benefícios, ainda que parciais.No dia da votação da lei, dia 22 de agosto de 1979, cerca de 800 soldados àpaisana estavam desde a madrugada ocupando quase a totalidade dos lugares nasgalerias. Os militantes pela Anistia, contudo, não esmoreceram e, finalmente, porvolta das 14h, depois de muito protesto e gritaria, conseguiram que os soldadossaíssem das galerias. A segurança reforçada no ambiente coibia a todo o instanteas manifestações dos militantes, apreendendo faixas e cartazes. Na véspera, umabomba havia explodido na rampa do Congresso durante uma manifestação emprol da Anistia ampla, geral e irrestrita. A ordem do Planalto era bem clara: osubstitutivo de Satyro deveria ser votado na mesma forma que ele chegou aoCongresso Nacional, caso contrário Figueiredo vetaria toda a lei 53 .Apesar de todo o cenário até aqui apresentado, o empenho dos movimentospela Anistia surtiu um efeito importante: a aprovação do projeto do governo foimuito menos fácil do que se imaginava. Alguns parlamentares arenistas, inclusive,demonstravam claramente a intenção de rejeitar o substitutivo de Satyro. ExplicaGreco, citando fontes da imprensa da época, que tais parlamentares foram “chamadosà responsabilidade” pelo líder do partido na Câmara, o deputado NelsonMarchesan, que inclusive lançou mão de um recurso regimental pelo qual os3 - A AMBIGUIDADE DA ANISTIA NO BRASIL - José Carlos M. da Silva Filho53 Ibidem, p.254.55