Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

AIDS e orientar a tomada de posição do movimento de prostitutas em relaçãoàs políticas públicas de combate à epidemia. O terceiro encontro, e, 1994, alémdas questões de saúde pública e combate às doenças e epidemias, surgiu a questãodos dispositivos legais, relativos a direitos trabalhistas. Os temas de discussãogiraram em torno de lei, saúde e fantasias sexuais. No quarto encontro, em 2008,as tomadas de decisão do movimento em encontro anteriores foram reiteradas.Além disso, as prostitutas reafirmam os posicionamentos políticos que nortearamsuas ações, nas últimas duas décadas, chegando mesmo a redigir uma Carta dePrincípios (SEXUALITY POLICY WATCH, 2010).19.5 O DIREITO À SAUDE E A PROSTITUIÇÃO FEMININA NORSHoje, no Rio Grande do Sul, não há uma preocupação política e legal especificamentevoltada à saúde das mulheres em situação de prostituição. Apesar dascampanhas governamentais proporcionarem a disponibilidade de materiais sobrequestões de saúde pública, como as DST/AIDS e demais temas de saúde (fornecidosem estabelecimentos públicos de saúde do Governo do Estado do Rio GrandeSul, através da parceria com o Ministério da Saúde), a viabilidade deste padrão deinformação-alvo ao público em geral, permanece sem acrescentar iniciativas deelementos governamentais ao alcance de propostas mais concretas para o caso daprostituição feminina, em torno de sua vulnerabilidade social.A realidade cotidiana destas mulheres, que percorrem situações vulnerabilizantesde trabalho, vem a implicar em uma precariedade de sua cidadania e de seu plenoexercício de seus direitos sociais e individuais. Sobre este fato, de acordo com umapesquisa recente com as respectivas profissionais em Porto Alegre, as situações agravantesde sua condição social variam entre diversas questões. Um estudo realizadoem 2007 utilizou-se de um universo de 50 mulheres profissionais de locais privadosde prostituição na capital, das quais 100% relataram sofrer algum tipo de preconceito.Delas, 34% afirmaram sofrer o preconceito de sua condição social. Na mesmapesquisa, 76% das profissionais frequentaram o serviço de saúde pública oferecidona região, sendo que pelo menos 50% das mesmas relatou já ter pego alguma DSTao longo de sua vida. 6,4% afirmaram terem sido contaminadas pelo HIV e outras2,1% optaram pelo silêncio. Além disso, cada entrevistada afirmou conhecer, pelomenos, de 1 até 15 colegas profissionais portadoras do vírus HIV. Outro item de19 - PROSTITUIÇÃO FEMININA E DIREITOS HUMANOS NO RS - Ana Paula Dhein Griebeler361