Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE II - MEMÓRIA DOS DIREITOS HUMANOSos Refugiados da Organização das Nações Unidas (ACNUR), com a Anistia Internacional185 e com a representação diplomática de diferentes países europeus.As ações de apoio aos exilados mudaram de direção. Ao contrário das décadasde 1960 e 1970, quando eram majoritariamente os brasileiros que precisavamabandonar o país, a partir da década de 1970 e ao longo da década de 1980 – comos frequentes golpes militares aos quais a América Latina sofreu, embora os brasileiroscontinuassem a ir para o exílio -, fazia-se prioritariamente o caminho inverso.Nesse período um de golpes de Estado um pesadelo percorreu o continentelatino-americano. Buscavam exílio no Brasil dissidentes políticos da Argentina,do Uruguai, do Paraguai, do Chile, ingressando no Brasil em busca de acolhidaou de auxílio, para alcançar outras paragens, outros espaços para refazer o sonhointerrompido ou, simplesmente, manterem-se vivos. No período que se estendeuda década de 1960 a 1980 o MJDH calcula ter auxiliado mais de 2000 refugiadose seus familiares a fugir das perseguições políticas das ditaduras de seus países.Para além da solidariedade internacional, o MJDH participou intensamentedas lutas que marcaram o processo de abertura política no Brasil desde o momentoem que se tornou possível o debate sobre o fim da censura e as primeiras discussõessobre o modelo de anistia que estava sendo proposto. A aspiração da sociedadeera de uma Anistia ampla, geral e irrestrita. A resposta militar foi um decreto queincluiu entre os anistiados, os agentes dos setores de repressão política que, emnome da ditadura, haviam torturado e assassinado. O regime militar mostravaque a transição para a democracia seria um processo lento e que protegeria aquelesque, em defesa do governo, haviam cometido crimes hediondos, como a torturae o assassinato de opositores. A posição do Movimento foi expressa em manifestoenviado à Comissão de Anistia do Congresso Nacional em julho de 1979:O Movimento de Justiça e Direitos Humanos [...] não poderia de deixar demanifestar sua discordância com as restrições e limitações impostas pelo Projetode Anistia que não corresponde aos ideais de paz, compreensão e união fraternado povo brasileiro. [...] De outra parte são abrangidos pela anistia os que, usandotambém de violência, até agora injustificadamente impunes, como prepostos dopoder, mataram e torturaram... (KRISCHKE, 1982, p. 537).A partir da pressão do movimento social, a anistia votada não foi amplanem plena, mas também não foi uma simples permissão do Governo militar em172185 Segundo Krischke (2003) “[...] como a Anistia Internacional não funcionava no Brasil naqueleperíodo, nossos vínculos eram feitos diretamente com a sede da entidade em Londres [...]”.