Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE IV - SITUAÇÃO ATUAL DOS DIREITOS HUMANOS370percentuais pouco inferiores, sofrem do mesmo mal, conforme o censo de 2010.Porto Alegre deve-se envergonhar, pois tem 3,1% do seu povo aí enquadrado.Não é preciso grande conhecimento científico para se concluir que o podereconômico-político contrário ao acesso à terra da população pobre se encontraentre as principais causas dessa pobreza, continuando a reforma agrária a sofrero castigo social da sua não efetivação, da retirada de pauta do interesse políticopúblico nela implicado.A urgência de implementação dessa política pública ficou evidenciada naquelemesmo Encontro de debate. Ali se reconheceu que o só nível de renda das pessoasé um índice insuficiente para orientar iniciativas públicas e privadas de erradicaçãoda pobreza. É o próprio modelo de desenvolvimento até aqui empregado no uso ena exploração da terra que precisa ser reformado, se o respeito devido aos direitoshumanos do povo pobre gaúcho, especialmente os sociais, ocupar efetivamenteo lugar que lhe compete.Foram cobradas, naquele evento, as principais razões das agressões que a terrasofre e da pobreza consequente do povo que a ela não tem acesso, acrescentando--se aos dados estatísticos então discutidos, o interesse transnacional refletido nainvasão de terras indígenas e quilombolas, os projetos de construção de barragens,o uso indiscriminado de agrotóxicos e sementes transgênicas, as modificaçõesem curso no Código Florestal (este apontamento está sendo redigido quando oprojeto respectivo se encontra em discussão no Senado), os riscos inerentes aodesmatamento considerado indispensável à monocultura e à criação de gado, emdesfavor da biodiversidade.Por aí pode-se fazer uma ideia do volume de problemas que se encontram adesafiar a defesa dos direitos humanos implicada nesse bem indispensável à vida.Movimentos sociais, como o MST, o MMC, o MAB, o MPA, a OCERGS, aCUT, a FETAG, a FETRAF, a COCEARGS, entre outras organizações populares,aí incluídos sindicatos, partidos, pastorais, pequenas cooperativas de produção,de consumo, de crédito, estão tentando criar, no meio desse tumulto econômico,social e político – mesmo em graus diferentes de visão ideológica, empenhoestratégico e tático – uma economia diferente, capaz de enfrentá-lo ao ponto degarantir eficácia aos direitos humanos que o modelo atual de desenvolvimentoameaça ou viola.Guardam divergências sérias entre si, tanto interna como externamente,seja do ponto de vista ideológico, seja do ponto de vista político, algumas delas,inclusive, denunciando outras como cúmplices do atual modelo.