Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE IV - SITUAÇÃO ATUAL DOS DIREITOS HUMANOS356funcional”, ou seja, a concepção de visibilidade social do indivíduo está condicionadanão mais sua classe de origem, mas ao sistema funcional ao qual pertence. Isto ocorreporque a teoria de sistemas desenvolvida por Luhmann (2009) define a sociedadecomo um sistema social que interage com outros subsistemas, como os psíquicos(referente aos indivíduos) e outros tantos subsistemas que integram a dinâmica derelações entre indivíduos, grupos, redes e instituições de quaisquer naturezas. Sãoestes subsistemas funcionais interligados pela comunicação, em que as mensagense informações são elementos-chave da relação que define a visibilidade social dosindivíduos (LUHMANN, 2009). Esta dinâmica funcional entre segmentos de um“acoplamento estrutural” é responsável pela inclusão do indivíduo através da capacidadede comunicação codificada por cada subsistema. Portanto, a inclusão socialé relativamente proporcionada em mais ou menos subsistemas, de acordo com onível de interatividade operacional desenvolvida entre os segmentos estruturais.Em um primeiro momento, veremos que este processo não parece excludente,porém, segundo o autor, esta realidade é ilusiva ao considerar que a exclusão é umaconsequência direta da diferenciação funcional da sociedade. Dessa forma, não hágarantias em relação à inclusão. Neste aspecto, o individualismo revela-se uma característicainegável deste sistema. A dinâmica realmente condiciona o indivíduo a umasituação em que a sua autonomia torna-se vulnerável às suas escolhas na sociedade.Nesta perspectiva, o indivíduo é integralmente responsabilizado pela suacondição social, e, assim, submetido a um critério de inclusão/exclusão ou integração/desintegraçãode sistemas sem precedentes. Nesta questão, desenvolve-seum fenômeno social ambíguo, onde o indivíduo, designado a ser excluído de umdeterminado subsistema (e automaticamente tantos outros), sofre a perda da suavisibilidade social, como Mathis elucida:O indivíduo não é mais notado como pessoa, ele está sem papelsocial e em geral, sem os laços sociais das sociedades estratificadas(oikos, família) que foram desestruturadas logo no início do processode modernização. Despido de sua sociabilidade, ele é somentecorpo, e o corpo e suas necessidades básicas determinam o seucomportamento na sociedade, que se reduz a mera reproduçãodesse corpo (...) Reduzido ao corpo, a única maneira de regressarna sociedade, de inclusão nos sistemas funcionais, é o uso dessecorpo, seja na prostituição, seja como modelo, seja como vendedorde seus órgãos ou das suas crianças, seja como jogador de futebol.(MATHIS, 2008, p. 21)