Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

O epicentro da oposição à ditadura no Brasil se fortaleceu com os novosmovimentos sociais, os quais adotaram o slogan “anistia ampla, geral e irrestrita”popularizando assim a demanda que inicialmente parecia atingir apenas osfamiliares e amigos dos que sofreram com os atos repressivos. Neste momentoa anistia passou a ser uma exigência de todos e todas as brasileiras, e como DelPorto já havia nos mostrado a anistia foi também uma conquista societal (DELPORTO, 2002, p.14, grifo da autora), controlada por militares, mas basicamenteconquistada pela sociedade civil, pois:PARTE I - FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOSSe a lei da anistia não foi uma medida ideal e, mesmo assim, foirepresentada como um marco importante para a luta travada pelasociedade civil contra o regime militar, acreditamos ser corretoafirmar também que um dos significados de o discursos sobre aanistia ir além da luta contra o arbítrio institucional, estava tambémno fato de ser interpretado enquanto parte dos processos deconstituição da esfera da sociedade civil e do espaço público dopaís. Nesta perspectiva, se a leitura dos discursos dos “Movimentosde Anistia” nos direciona apenas a uma das interpretaçõespossíveis do processo, apresenta, ao mesmo tempo, subsídios quedemonstram que o envolvimento com a luta pela anistia não giravaapenas em torno da obtenção desta medida mas também seconstruía com base na elaboração de novos elementos e lutas pordireitos, articulando-se a outras lutas de movimentos específicosque ampliavam o debate sobre o processo de “abertura” políticoinstitucional. (DEL PORTO, 2002, p.14)De acordo com a análise da trajetória do MFPA-RS parece ser plausívelapontarmos que este movimento fez parte do processo de formação de umacultura política democrática no estado do Rio Grande do Sul e no Brasil. Asmodificações pelas quais passaram fez com este transformasse igualmente os seuslimites, a ponto de transitar junto aos movimentos que pregavam por uma maiorradicalidade em suas ações, práticas impensadas pelas integrantes do MFPA-RSquando formaram o grupo em 1975, momento no qual o horizonte repressor semostrava muito próximo.Del Porto (2002) ainda apontou alguns marcos político-institucionais quelevaram a oposição a se mobilizar e exigirem seus direitos transformando a liberalizaçãoem processo de redemocratização: 1º) o significado das vitórias do MDB90a organização das bases, e o movimento popular viria a desempenhar papel decisivo no processopolítico.” (2005, p.273-74).