Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

18.2 OS PLANOS DE SAÚDE NESTE CONTEXTOPARTE IV - SITUAÇÃO ATUAL DOS DIREITOS HUMANOS346Nesse quadro caótico, surgem os Planos de Saúde (privados) a que somentetem acesso uma pequena parcela da população e, dessa maneira, isso acaba contribuindopara o sucateando do sistema público de saúde, pois o Estado deixa deresponsabilizar-se pela saúde pública. E aqueles que não conseguem ter acesso aum Plano privado de saúde? Continuam utilizando o sistema público de saúdeprecário. Assim, a existência da saúde privada contribui para a desmobilização dosmovimentos sociais reivindicatórios pelos os direitos sociais, ou seja, aqueles quenão se agradam do sistema público e têm condições financeiras buscam utilizar osserviços oferecidos pela saúde privada, que mostram-se, aparentemente, serviços“de qualidade”. E aqueles que não têm condições financeiras continuam a usar osistema público de saúde precário. A conclusão que se tem é de uma política desaúde pobre para pobres (VASCONCELOS, 2003).Parece que houve um retrocesso em relação às conquistas de todas as lutaspara a garantia e efetivação dos direitos sociais que, em outro momento histórico,os trabalhadores tanto reivindicaram. A saúde, a educação, o saneamento básico,o esporte, o lazer e a cultura dificilmente chegam ao acesso das populações maisvulneráveis socialmente. O que de população vulnerável financeiramente, torna-setambém vulnerável social, cultural e politicamente, agravando a situação socialbrasileira (VASCONCELOS, 2003).O Brasil é considerado um dos países de maior índice de desigualdades de todoo mundo (VASCONCELOS, 2003), o que vem a reforçar pela onda neoliberalque insiste em desresponsabilizar o Estado do seu compromisso com a sociedade.Os direitos sociais são constantemente ameaçados a serem privatizado, principalmente,a saúde e a educação. Em consequência dessa falta de compromisso doEstado, há uma constante regressão do entendimento da população sobre saúde.O governo que deveria por lei investir nas políticas públicas para que possam serprestados serviços de qualidade, não investe ou, os recursos destinados à área socialsão mal administrados. Em meio a essa situação ficam alguns questionamentos:O Estado brasileiro planeja e executa uma política de saúde ou de adoecimentofrente ao contexto neoliberal? Tratar de forma desigual os desiguais, ou seja, ofereceraos pobres uma política mais pobre ainda? Será mesmo essa a noção que sedeve ter? (VASCONCELOS, 2003). Ainda, em relação aos recursos humanos,atualmente, faltam muitos investimentos, principalmente, em capacitações paraatualizar os profissionais sobre o verdadeiro papel do SUS.