Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

nacionais em 1979 94 . Para Del Porto (2009) a lei de anistia foi encarada comouma vitória para os movimentos, uma vez que o seu significado foi:Um avanço para a superação do autoritarismo institucional, permitindoo retorno dos cassados, exilados, foragidos e clandestinosque puderam reassumir suas verdadeiras identidades e recompor asforças políticas oposicionistas ao reocuparem seu lugar ao lado daslutas do povo brasileiro. Por isso, a anistia foi recebida pelos ativistase movimentos como uma vitória. (DEL PORTO, 2009, p.66)Importante salientar também que a regulamentação da Lei de Anistia, peloDecreto nº 84.143 de 31 de outubro não significou a reparação histórica dos quesofreram com os longos anos de exceção. Para Greco (2003), os efeitos e o saldopolítico da luta pela anistia ainda são negativos, uma vez que o processo continuaem andamento e que a Lei parcial trouxe no seu cerne a representação de anistiacomo amnésia, reciprocidade, e desta forma não resolveu a questão dos mortos edesaparecidos e não disseminou a tortura enquanto instituição.4.3 HERANÇAS FEMININAS E A CONTINUIDADE DA LUTAAs mesmas dirigentes que formaram o MFPA-RS seguiram o rumo da aberturapartidária permitindo que estas se dispersassem para lutas de ordem específicasdentro dos seus respectivos partidos, ou mesmo fora deles. A luta pela anistiacontinuou especialmente para os movimentos pelos Direitos Humanos e pelosfamiliares dos mortos e desaparecidos políticos, que não aceitaram a Lei 6.683 comouma conquista, mas como um passo para outras reparações e seguiram lutandopara que o Estado reconhecesse seus excessos e assumisse suas responsabilidades.Dois problemas pontuais devem ser considerados: a exigência da aberturados arquivos repressivos, e o apontamento de agentes do estado que se utilizaramdo regime ditatorial para cometer excessos. Sabe-se por relatos dos sobreviventes,que a violência instituída pelos militares ultrapassou qualquer possibilidade desemelhança com crimes por motivação política, e aí não se deve interpretá-los4 - A LUTA PELA ANISTIA E OS DIREITOS HUMANOS NO RS: HERANÇAS FEMININAS - Mariluci C. de Vargas94 Em novembro de 1979 ocorreu em Salvador o II Congresso Nacional de Anistia, cuja palavrade ordem era: “A luta continua”; em dezembro de 1979, no Rio de Janeiro, a Reunião da ComissãoExecutiva Nacional Provisória; em dezembro de 1979 também ocorreu o II Encontro dos Núcleosdo Movimento Feminino pela Anistia.93