Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

a mais na lógica violenta da biopolítica dominante em nosso continente. A truculênciadas ditaduras militares recentes configurou, mais uma vez, o traço daviolência como a marca da identidade latino-americana.A chamada operação Condor é um exemplo desta violência biopolítica deEstado em que a vida humana é reduzida a mero objeto a ser neutralizado. Elasoube, no ápice da racionalidade instrumental, utilizar-se da potência miméticaque assola nossas sociedades para articular uma rede internacional de tortura erepressão seletiva contra todos os opositores das ditaduras. A denominada operaçãoCondor teve a capacidade de criar em todo o Cone Sul, com apoio do EEUU,uma rede internacional de comando de inteligência de Estado para capturar, sequestrar,torturar e fazer desaparecer a milhares de opositores nos diversos países doCone Sul. Os governos militares do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile eBolívia, com participação ativa dos EEUU, criaram em 1970 a operação Condor.O nome do belo pássaro do Andes nada tem a ver com o significado que os mentoresdo nome da operação lhe atribuíram. Assim como o condor se alimenta decarniça, a rede internacional de repressão se propunha triturar a vida de milharesde opositores. Uma vez mais a captura da vida humana e sua redução a mera vidanua 99 é o anverso da vontade soberana. A operação Condor deu coesão estratégicaà técnica biopolítica comum das ditaduras do Cone Sul, o estado de exceção.Importa conhecer a lógica interna que articula filosófica e juridicamente oestado de exceção para também podermos compreender os procedimentos políticosque o implementaram. O conhecimento das entranhas da Górgona é pré--requisito necessário para neutralizar sua monstruosidade. A monstruosidade dabarbárie tem muitos rostos, seu olhar petrifica a vida que captura de forma violenta.Para podermos olhar de frente a barbárie temos que conhecer a lógica dos seusdispositivos. Um dos recursos modernos da Górgona é se utilizar do dispositivopolítico jurídico da exceção como técnica para impor os governos autoritários.As ditaduras se caracterizam pela ruptura da ordem constitucional comobjetivo de defender a ordem social. Ou seja, se violenta aquilo que se pretendedefender. O artifício jurídico e político que se utilizou para suspender a ordemconstitucional e impor a vontade dos militares como nova ordem foi o chamadoestado de exceção 100 .5 - O DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA - POR UMA JUSTIÇA ANAMNÉTICA - Castor M. M. Bartolomé Ruiz99 O conceito de vida nua foi desenvolvido por Walter Benjamin para designar a vida humanadespojada do direito. Cf. Id. “Por uma crítica da violência”. Id. Documentos de cultura, documentosde barbárie. São Paulo: 1986, p. 174.100 Para uma mais ampla compreensão das implicações biopolíticas do estado de exceção, cf.105