Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE I - FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOSsejamos relativizar a dicotomia que sofrem as noções de sociedade civil e sociedadepolítica, e como estas se colocam em relação ao Estado, que se constitui pelaspróprias esferas, desejamos o mesmo em relação ao problema referido acima quepolemiza o comportamento dos movimentos sociais.Nesse sentido se torna válido explicitar a forma como o Movimento Femininopela Anistia no Rio Grande do Sul passou de uma organização de mulheres embusca da “pacificação da família brasileira” para um movimento que se assemelhacom diversas associações, entidades, organizações que com demandas tangenciaisespecíficas deram o caráter de movimento ao MFPA-RS. A necessidade daanistia política transbordou diante das demandas específicas dos estudantes, quereprimidos, queriam a revogação da Lei 477; dos familiares de exilados, presos ebanidos que lutavam pelo retorno da normalidade para os seus entes queridos; eassim de maneira sucessiva as demandas formadoras das organizações construíramo Movimento Feminino pela Anistia que somado a outras entidades do gêneroderam corpo ao processo de luta por essa medida.A hipótese deste trabalho gira em torno da possibilidade que o movimentofeminino pela anistia, no decorrer de sua luta, teve de contribuir não só para aaprovação da Lei de Anistia, razão de ser do movimento, mas também para a formaçãode uma cultura política antiautoritária, especialmente por meio da sua práticapública de enfrentamento enquanto oposição, conseguindo ampliar e manter vivaesta reivindicação tanto em nível estadual, como nacional. É importante destacarmosque a literatura que se constituiu acerca da temática da Lei de Anistia de1979 considera que o processo de luta referente à Lei 6.683 não está concluído 86 .A primeira ação a qual se dedicaram as mulheres do MFPA foi redigir umdocumento intitulado como Manifesto da Mulher Brasileira no qual além de sereconhecerem como cidadãs, expuseram seus anseios e realizaram o chamamentoàs mulheres brasileiras:Nós, mulheres brasileiras, assumimos nossas responsabilidades decidadãs no quadro político nacional.Através da história, provamos o espírito solidário da Mulher fortalecendoaspirações de amor e justiça.8486 Atualmente estão ancoradas no processo de luta da Lei de Anistia de 1979 pesquisadoras quefazem avançar a leitura historiográfica acerca da continuidade da luta por uma anistia que preze porjustiça e que haja o conhecimento e o julgamento dos militares-torturadores que trabalharam parao Estado contra os princípios dos Direitos Humanos. Ver sobre essa discussão em Greco (2003),Mezarobba (2003), Rodeghero (2009).