Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE IV - SITUAÇÃO ATUAL DOS DIREITOS HUMANOS324a obtenção de dados que possam revelar a sua personalidade e as condições sociaisassociadas à sua conduta criminosa. Este procedimento é imprescindível para aindividualização da pena.O acompanhamento ao preso, segundo os ouvidos, deveria ser realizadoem diferentes estágios. Primeiro, quando o preso ingressasse no estabelecimentoprisional e no decorrer do cumprimento da pena, afim de se avaliar seu quadroclínico. Também no final da pena, para se averiguar a possibilidade do preso serreinserido na sociedade. Porém, na realidade ocorre apenas uma entrevista, a qualse dá no final do cumprimento da pena, e não dura mais de uma hora.Após o exame era realizado um laudo, laudo este que subsidiava o Juiz daVara de Execuções Penais para o proferimento de suas decisões. Ou seja, os laudosproferidos desfavoravelmente eram verdadeiras sentenças.A mudança que impede a elaboração, pelos psicólogos, de documentos escritospara subsidiar a decisão judicial ocorreu no corrente ano, por intermédioda Resolução nº 12 do Conselho Federal de Psicologia. Um grande avanço, segundoo entendimento majoritário, já que não é competência dos profissionaisde psicologia a elaboração de sentenças – como ocorria na prática.Conclui-se enfatizando que são necessários encontros frequentes entre osapenados e os psicólogos, garantindo desta forma a individualização da pena e oadequado acompanhamento psicológico- tão importante para a ressocializaçãodos presos.16.5 MULHERESNo decorrer do trabalho da Subcomissão da Situação Carcerária uma situaçãodespertou especial atenção: a das mulheres presas, em suma pelas condiçõesprecárias e inadequadas nas quais as apenadas se encontram. Vale ressaltar queo Estado do Rio Grande do Sul tem apenas 03 (três) penitenciárias femininas.Situadas em Guaíba, Porto Alegre e Torres.As detentas que não estão nestes estabelecimentos encontram-se encarceradas,indevidamente, em prisões masculinas, havendo uma simples divisão de galeriasentre as dos homens e as das mulheres.As mulheres presas que se encontram em presídios masculinos são atendidaspor profissionais homens, não tem locais para permanecerem com suas crianças,