Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE I - FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS54tentativas de polemizar e discutir, empreendidas pelos membros filiados ao MDB,foram sucessivamente ignoradas pela maioria arenista, o que se evidenciou por fimno substitutivo do relator Ernani Satyro (sem dúvida, uma verdadeira sátira aosprocessos verdadeiramente democráticos), da ARENA: uma reprodução fiel doprojeto enviado pelo governo, com a exceção de ter ampliado o prazo da Anistiade 28 de dezembro de 1978 para 27 de junho de 1979 50 .A esta altura é importante lembrar que o verdadeiro protagonismo na bandeirada Anistia ampla, geral e irrestrita esteve com os movimentos populares pelaAnistia. Contudo, suas reivindicações não podiam ter outro canal senão a oposiçãoconsentida naquele momento, ou seja o MDB. Este, por sua vez, revelava-semuitas vezes um verdadeiro campo minado, já que muitos dos seus parlamentareshaviam sido cassados e outros apresentavam uma posição moderada, insuficientepara dar vazão a todas as questões desejadas pelos movimentos de Anistia brasileiros51 . A questão da Anistia transformou-se realmente em um fato de conhecimentomassivo da população quando ela foi abraçada por autoridades como TeotônioVilela e por instituições admitidas pelo governo como a OAB, a ABI, e a CNBB.Antes da Comissão Mista ter aprovado o substitutivo de Satyro, formou-seuma Frente Parlamentar pela Anistia, apoiada tanto pelos CBA’s como pelos presospolíticos, no sentido de elaborar um substitutivo do MDB para confrontar oprojeto do governo 52 . Naquele momento, as chances, por mais improváveis quefossem, estavam em se formar uma forte coesão em torno desse substitutivo. Surgiuentão a Emenda n.7 de 9 de agosto de 1979, assinada por Ulisses Guimarães50 GRECO, op. cit., p.236-239. Esclarece ainda a historiadora Heloísa Greco que “o substitutivodo relator incorpora in totum não só o espírito mas a própria letra do projeto do governo cujoprincípio se mantém incólume, acolhendo parcialmente apenas emendas inócuas de redação, 67 deum total de 305. O resultado de todas as votações é o infalível 13 a 8, sempre a favor da ARENA,garantindo a rejeição de todas as emendas que poderiam afetar ou mesmo tangenciar o dispostono projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo presidente da República” (grifos da autora).51 Por exemplo, nas manifestações parlamentares por ocasião da discussão da Lei de Anistia em1979, muitos deputados do MDB utilizaram a palavra “terrorista” para se referir a quem se envolveuna resistência armada, e passaram a defender a anistia recíproca. Nenhuma das duas atitudes expressavao pensamento que estruturou a atuação dos CBA’s, muito pelo contrário (RODEGHERO,DIENSTMANN e TRINDADE, op. cit., p.160-162). De todo modo, a defesa da anistia recíprocaneste contexto cerca-se de maior complexidade, na medida em que havia diferentes concepções deanistia em duelo. Para maior detalhamento desta questão, ver: RODEGHERO, DIENSTMANNe TRINDADE, op. cit. e RODEGHERO, Carla Simone. A anistia entre a memória e o esquecimento.In: História Unisinos, São Leopoldo, vol.13, n.2, p.131-139, maio-ago 2009.52 GRECO, op. cit., p.241.