Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

Relatório Azul deste ano poder ampliar, prevenido quanto possa contra despistesideológicos, o debate com as/os suas/seus leitoras/es, visando empoderar a defesados direitos humanos relacionados com a terra do Rio Grande e o povo sem-terrae sem-teto que, embora com direito de acesso à ela, vive apenas da esperança queum dia isso aconteça.20.1 Realidade geradora da crisePARTE IV - SITUAÇÃO ATUAL DOS DIREITOS HUMANOS368Que a história revele o conflito permanente entre quem tem terra e quem nãotem, seja no meio urbano, seja no meio rural, isso não é novidade. Em 2011, noRio Grande do Sul, eles também não deixaram de aparecer, embora sem a mesmaintensidade de anos anteriores. Servem de exemplo de disputa por terra rural, osverificados em Viamão, em Vacaria (ação judicial possessória 11100041615), eem Eldorado (processo 11100021128). Em São Borja, ainda está pendendo dejulgamento uma ação de desapropriação do Estado tendo por objeto a FazendaPalermo (processo 10400071928).De disputa por terra urbana, serve de exemplo a luta empreendida pelospossuidores de moradias no Morro Santa Tereza,. fronteiro ao estádio Beira-Rio,em Porto Alegre. Depois de terem vencido, em 2010, a pretensão manifestadapela governadora do Estado de então, de vender a área pública onde esse povomorava, estão dando os passos indispensáveis para, agora, alcançarem a regularizaçãofundiária de toda a área onde residem, inclusive com a concessão real deuso para fins de moradia, prevista na Medida provisória 2220/01 a ser outorgadapara cada família.Não se tem como comparar o tratamento que o Poder Público do Estadoconseguiu dar a tais lides com o do governo anterior. Ao que se saiba, a preferênciapela mediação negociada com a multidão de famílias pobres, rés dessas açõespossessórias, abrindo alternativas de solução política para gestos de desesperocomo sempre presentes nessas ocupações de terra, impediu a violência, a truculênciacom que a Polícia Militar cumpriu ordens judiciais, particularmente entre2009 e 2010, uma delas resultando no assassinato do agricultor Elton Brum daSilva, em São Gabriel.Submetidas essas demandas todas às decisões das autoridades administrativase judiciárias, uma das suas causas, quando menos, não é ambígua. A “honradezdo real” exige reconhecer-se que ela consiste na pobreza de multidão de pessoas,