Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

sibilize para a necessidade de um estado de liberdade, para a manifestação dediferentes atores coletivos, a fim de procurar vias e caminhos para dar conta dodesafio de nossa época.Reinverter esse processo acelerado de exclusão social, em que carência e faltasão apenas um dos seus aspectos mais visíveis e que escondem um processo aindamaior de injustiça e desigualdade social no interior de uma sociedade, passa, então,a ser agenda prioritária daqueles que se pretendem sujeitos sociais.Pensar e discutir direitos humanos são indissociáveis de um projeto coletivo.Estamos dizendo que, se o trabalho faz parte e é pressuposto de um agir coletivo,então este agir, ao mesmo tempo em que reenvia a uma responsabilidade individual,remete-nos a ser também radicais na promoção de espaços sociais por meiodos quais as pessoas possam se apropriar do seu destino.Tomar seu destino é, para a maioria das pessoas, não uma questão de subversãoideológica, mas uma questão de sobrevivência, uma saída para reconstruiruma existência mais feliz, uma forma de resistência frente às lógicas de resignaçãoe destruição das alternativas aos grandes parâmetros de ordem internacional.Pensar direitos humanos nos coloca a questão primordial da auto-organizaçãodos grupos sociais para assegurar coletivamente a felicidade partilhada.O melhor código civil pode ser uma utopia, se ele não estiver preenchidopor uma mobilização social que seja capaz de renovar sem cessar as condições deresponsabilidade social que propõe.Não seremos uma sociedade equitativa se não mantivermos alerta a vontadecoletiva de discutir criticamente na cena política e social a razão de nosso destinocomo sociedade.Nesse sentido, direitos humanos podem expressar e aparecer para determinadosgrupos sociais como uma prática contraditória, porque estes queremgarantir a legitimidade da subversão da ordem estabelecida. Mas, ao contrário doque pensam esses segmentos ou grupos sociais preocupados com o normativo da“ordem” do “legal e moral”, esta é a possibilidade de garantir a emergência dasvontades populares.Direitos humanos é uma contradição aberta e permanente entre o instituintee o instituído, entre a inovação e a reprodução social; por isso devem ser entendidoscomo processo de vigilância contra a hegemonia nas relações sociais, quenão se esgote na cidadania representativa, implica na existência de pessoas quese interrogam sobre a possibilidade de existir um modo de ser e viver diferente.Enfim, direitos humanos não é uma concepção abstrata de democracia e de10 - SEM TRABALHO E SEM DIREITOS: A MODERNIDADE GAÚCHA - P. P. Albuquerque, G. L. Anjos e V. Morigi229