Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

O Justino 182 me convidou para compor, como militante do MJDH e advogadoque defendia Lílian e Universindo 183 , a criar uma Comissão de Direitos Humanos naOAB regional e nacional (FERRI, 2003).Além de contribuir com os movimentos sociais e de instituições de classemédia o MJDH esteve presente na reorganização do próprio Estado como ocorreucom a Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa doEstado do Rio Grande do Sul, cujo primeiro presidente, o deputado Antenor Ferrarie o secretário da Comissão, Augustino Veit, eram, respectivamente, militantee secretário do MJDH 184 . O Movimento não só subsidiava, mas fazia aquele trabalhodiário de convencimento dos parlamentares, porque só isso resolve para conseguir osvotos e obter aprovação das propostas (KRISCHKE, 2003).A militância diária para a conquista de “votos e a aprovação das propostas”fez parte da criação de uma cultura democrática no Parlamento e na sociedadepolítica do Rio Grande do Sul. A Comissão Permanente de Direitos Humanostransformou-se em modelo para o surgimento de comissões equivalentes em múltiplasCâmaras de Vereadores e em Assembleias Legislativas de outros Estados e,por fim, no Congresso Nacional.Nesta fase de sua história as ações do MJDH objetivavam a criação de umacultura de participação política da sociedade: O MJDH sempre foi uma entidadeque formulou políticas, fez leituras políticas e propostas, para a articulação dos diversossegmentos da sociedade, se mantendo sempre independente (BITTENCOURT, 2003).Para seus militantes, a dimensão política dos confrontos contra a ditaduraultrapassava as fronteiras entre países e a solidariedade humanista transformou-seem prática constante na defesa dos perseguidos políticos do Cone Sul da AméricaLatina. O estabelecimento dessas prioridades levou o MJDH a atuar em conjunto,entre outros, com a Comissão Pontifícia de Justiça e Paz de São Paulo e coma Comissão Pontifícia Brasileira de Justiça e Paz, com o Alto Comissariado para8 - O MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - Solon Eduardo A. Viola e Thiago V. Pires182 Justino Vasconcelos era, na ocasião, presidente da seccional gaúcha da OAB.183 Cidadãos Uruguaios sequestrados pela comunidade de informações e entregues à polícia políticauruguaia num caso que resultou em processo impetrado pelo advogado Omar Ferri e numa série dedenúncias envolvendo policiais do DOPS/RS, da Polícia Federal e de setores do poder judiciário.184 Os militantes do MJDH apoiaram jurídica e politicamente a Assembleia. Além de AntenorFerrari, um dos fundadores, o deputado Américo Copetti também participava do Movimentocomo o Secretário do MJDH.171