Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE II - MEMÓRIA DOS DIREITOS HUMANOSFoi nesta conjuntura de repressão que um grupo de pessoas movidas pelasolidariedade aos perseguidos políticos passou a atuar de forma espontânea e precariamenteorganizada. O que os movia era a solidariedade aos perseguido peloregime e o repúdio as perseguições políticas. O humanismo solidário era o eloque aproximava os componentes do grupo. Acima de diferenças ideológicas, asações de retirar do território brasileiro os perseguidos políticos congregou católicos,protestantes, ateus, agnósticos, comunistas, socialistas (KRISCHKE, 2003).Vindos da classe média, reuniam-se eventualmente para definir estratégias eencontrar condições para suas ações: eram professores, desembargadores, advogados,profissionais liberais, religiosos ligados as Igrejas cristãs, imbuídos da necessidadede retirar do Brasil os perseguidos pelo novo regime que se instaurará no país. Orisco pessoal e os compromissos políticos fortaleceram o grupo, que por sua vezconseguiu criar pequenas estruturas de apoio e estabelecer uma articulação típicade um novo tipo de movimento social, cujas ações se baseiam em compromissose princípios éticos que vão além do próprio movimento, avançando com o protagonismode seus militantes.O crescimento do grupo e sua ramificação social possibilitaram o surgimentodo Movimento de Justiça e Direitos Humanos com forte influência social antesmesmo de se institucionalizar. Para Bittencourt (2003) o movimento construiuum forte patrimônio social em razão de suas ações com os exilados políticos tantobrasileiros como latino-americanos. Foi durante a ditadura que ele adquiriu credibilidadee o capital político que possui.A segunda metade dos anos 1960 acompanhou o surgimento de movimentossociais em defesa da democracia e dos sonhos de uma sociedade mais livre eequânime. Os trabalhadores, as classes médias e os estudantes se reorganizarame passaram a ocupar as ruas das grandes cidades, denunciando as violências e arbitrariedadese exigindo o fim da ditadura. A resposta dada pelo regime foi maisrepressão, instaurada com a ajuda de um novo instrumento de coerção, o AtoInstitucional nº 5 175 . Entre seus artigos estavam: a censura aos meios de comuni-166175 O AI-5 é considerado o mais duro dos Atos Institucionais. Promulgado em 13 de dezembrode 1968 ficou conhecido como o golpe dentro do golpe. Conferia ao Governo Federal poderes ditatoriais– autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciaçãojudicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, suspenderdireitos políticos (que incluía: liberdade vigiada, proibição de frequentar determinados lugares,domicílio determinado, etc), decretar estado de sítio, decretar o confisco de bens, suspensão dohabeas-corpus, etc.