Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

pelo sistema normativo brasileiro é fato. Contudo, a eficácia dasgarantias postas ainda não é evidente. Com efeito, reiteradamenteocorrem situações onde o Judiciário não aplica devidamente osdireitos consagrados aos índios pelo sistema positivado, proferindodecisões amparadas em doutrina e jurisprudência fundadas naultrapassada visão integracionista, que via o índio como um serfadado ao desaparecimento, obrigado a se amoldar ao padrão dasociedade envolvente (SANTOS FILHO, 2007, p. 1-2).Esta reflexão proposta pelo magistrado aponta os caminhos a serem seguidospelo Estado brasileiro, ou seja, este deve respeitar e assegurar a aplicação dasnormas constitucionais e estabelecer políticas e mecanismos para que tais direitossejam devidamente implementados.O magistrado também aconselha o Poder Judiciário a rever seus conceitosquanto aos povos indígenas, com vistas a se relacionar com o Direito a partir dorespeito às diferenças, e entender o Brasil como um espaço onde coabitam diferentesculturas e que estas estão perfeitamente protegidas pela legislação.O Governo Federal, a quem o legislador incumbiu de promover e executaras políticas para os povos indígenas, deve se estruturar administrativa e financeiramentea fim de cumprir com as determinações legais e garantir que todos ospovos tenham, por parte do Estado brasileiro, o amparo, a proteção e o respeitoaos seus direitos humanos, especialmente quanto à demarcação e usufruto desuas terras, a promoção e execução de políticas públicas diferenciadas e o respeitoétnico e cultural.Apesar dos graves problemas, nos últimos 40 anos, os povos indígenas intensificaramsua participação na vida política, fortalecendo com isso, no seio dasociedade, o reconhecimento dos seus direitos. Nesse sentido foi fundamentalmenteimportante a consolidação do movimento indígena, articulado de Nortea Sul do Brasil. Esta mobilização tem sido uma resposta à política integracionistado Governo Federal e ao expansionismo desenvolvimentista, que avança para ointerior dos territórios e terras. Hoje há significativos avanços, no entanto caminhosdevem ser percorridos para que efetivamente sejam assegurados aos povosindígenas seus direitos humanos.A resistência indígena vem sendo gestada em articulação com outros segmentosda sociedade e aponta para a humanidade, a possibilidade de um sistemade vida estruturado em experiências do “bem viver”. Este sistema vem sendo, aolongo dos séculos, tecido e propagado entre as culturas indígenas e pretende ser14 - OS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS - Roberto Antonio Liebgott305