Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

O médico Vilmar Taschetto Seixas afirma em laudo que D. P. K.. é portadorde retardo mental moderado associado ao transtorno do déficit de atençãocom hiperatividade. O psiquiatra é taxativo no documento: “... tem perímetroencefálico menor que a normalidade – e portanto, é incapaz para exerceratividades da vida militar em definitivo do ponto de vista psiquiátrico, e quedeveria ter sido identificado desde o início de sua inclusão no mês de fevereirode 2011 nas fileiras do Exército”.21.7 O ABSURDOPARTE IV - SITUAÇÃO ATUAL DOS DIREITOS HUMANOS384O Ministério Público Militar acolheu as conclusões do inquérito militar,onde a vítima também é arrolada como réu. O Código Penal Militar, lei anteriorà Constituição Cidadã, considera crime o ato sexual ou qualquer ato libidinosoquando praticados em área de administração militar – artigo 235. No CPM nãohá distinção entre o ato consentido ou não. Além de D. P. K., também foramdenunciados os quatro rapazes que participaram ativamente do ato de violência,além do sentinela que estava no plantão no alojamento, por omissão relevante.O processo corre em segredo de justiça, mas o promotor Jorge Cesar de Assisjá adianta em documento encaminhado à Assembleia Legislativa que “os atosnão evidenciaram a ocorrência de emprego de violência ou grave ameaça”, mesmotendo conhecimento do laudo do IML e de que todas as evidências apontemnesse sentido.21.8 CONCLUSÃOUm caso de violência sexual sofrida dentro de um espaço de segurança nacionalrevela o quanto nossas instituições carecem de avanços, no que tange à proteçãoaos mais fracos. Inadmissível que num alojamento de soldados do Exércitoninguém reaja em socorro a um jovem enquanto é estuprado por quatro colegas.Inadmissível também o despreparo da instituição na averiguação técnica doocorrido e nos cuidados com a vítima. A perícia técnica nas roupas do soldadoviolentado só se deu pela ação dos advogados contratados pelos familiares.O que chamou ainda mais a atenção, foi o posicionamento do MinistérioPúblico Militar sobre o caso. Apressou-se em acatar a conclusão do inquérito mi-