Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

campanha, de certo modo exitosa, de difamação – com seus preconceitos embutidos– foi empreendida pelos meios de comunicação atendendo a demanda deuma “versão oficial”, por parte dos governos militares, às revelações feitas pelosmovimentos em defesa dos direitos humanos que denunciavam os crimes contra ahumanidade cometidos contra aqueles que ousavam opor-se ao terror do Estado.Foi no contexto de repressão, que os princípios dos direitos humanos criaramraízes na sociedade brasileira em razão de suas ações em defesa da vida dosperseguidos políticos, de suas críticas à tortura e a busca dos corpos desaparecidosPode-se argumentar que o Brasil era signatário dos documentos internacionais emdefesa dos direitos humanos e mesmo da Declaração Universal da Organizaçãodas nações Unidas (ONU) de 1948. Mas a própria Declaração Universal nãoera ainda conhecida pela população. Mesmo nas escolas não se mencionavamos direitos dos educandos e até mesmo temas correlatos, como a cidadania, porexemplo, não constavam no currículo escolar. Ao contrário, os castigos e as puniçõesestavam sempre à espreita e eram tolerados sob a justificativa de que “é depequenino que se torce o pepino”.A Declaração Universal representou um alerta e um sonho. Alertava para ohorror de Auschewitz, e os extermínios que lá ocorreram, e anunciava a possibilidadede outro tipo de organização social respaldado pelos princípios de liberdade,igualdade e fraternidade. Organização social que precisaria ser construída nasrelações humanas através de um amplo processo educativo capaz de criar umacultura na qual a barbárie dos campos de concentração nunca mais fosse possível.Na América Latina as ditaduras militares ignoraram a Declaração Universal,e seus crimes contra a humanidade se fizeram escutar desde as cadeias, dos seuscampos clandestinos de prisioneiros e dos seus porões. Foi destes lugares queecoaram os lancinantes gritos das torturas que foram ouvidos por aqueles queviriam a ser os defensores dos direitos humanos. Foi em defesa da vida e contra oterror do Estado que alguns poucos – ousados, às vezes enlouquecidos, e sempreameaçados – militantes passaram a construir uma cultura social fundamentadana defesa dos direitos humanos, na garantia da integridade física dos perseguidospolíticos e na defesa das liberdades individuais e coletivas da população.Suas ações – nascidas da indignação contra a violência do Estado e as restriçõesà liberdade – buscavam formas jurídicas para burlar aquilo que então se8 - O MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - Solon Eduardo A. Viola e Thiago V. Piresbater nas mãos de alunos inquietos. Era usada nas diferentes redes escolares como humilhação econtrole disciplinar.163