Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

INTRODUÇÃO14entidades ou instituições (civis, militares e religiosas), membros dos três poderese, acima de tudo, pelas pessoas que são vítimas de agressões aos seus direitos emquaisquer locais, contextos ou cenários.O Relatório Azul da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH)é uma publicação anual que procura oferecer um panorama das violações e garantiasdos Direitos Humanos no RS, os inúmeros acontecimentos jubilares quecelebramos recentemente como os 20 anos da Constituição (2008), os 20 anosdo ECA (2010), os 20 anos do MERCOSUL (2011), os 30 da Encruzilhada Natalino(2008), os 30 da Lei de Anistia (2009) e os 50 anos da Legalidade (2011)entre outros destacados acontecimentos da nossa história recente, nos convidama pensar no significado desses acontecimentos na luta pelos direitos humanos nonosso Estado e, por isso, propomos que este número do Relatório Azul seja dedicadoao tema da Memória. A Memória, enquanto constitutiva da identidadehumana e social de um povo, é uma luta em si mesma sem a qual todas as outraslutas não passarão de meros eventos conjunturais.Dentro do horizonte de exigir uma imediata instauração de uma Comissãoda Verdade que abra os arquivos da Ditadura e coloque luz sobre os mais obscurosacontecimentos do passado recente, a exemplo das melhores democracias domundo, é que consideramos prioritário abordar o tema da memória.Os textos refletindo questões relativas à memória têm o objetivo de mostrara necessidade que temos de entender o nosso passado para projetar o futuro,pois a construção de uma sociedade mais fraterna passa necessariamente peloreconhecimento dos eventos que marcaram o respeito e o desrespeito aos direitoshumanos. Este ponto ocupará a primeira parte do nosso relatório. Sim, NOS-SO RELATÓRIO; reforço a ideia deste documento como algo de construção eapropriação coletiva.Na segunda parte do Relatório Azul, mais uma vez, apresentamos questõesextremamente complexas e paradoxais, pois toda a produção legislativa em tornoda proteção dos direitos humanos ainda não foi capaz de resolver problemas históricosda construção da sociedade brasileira, nossos indígenas (parece que não ostratamos como “nossos”) ainda estão vivendo à margem dos bens desta sociedade,mas não somente eles, muitas outras situações contraditórias se apresentam, quevão desde o sistema da educação até o sistema da religião, que precisam ser constantementerevisitados e rediscutidos, este é um direito humano fundamental.Mais do que isso, precisamos afirmar que o custo para a efetivação dos direitoshumanos sempre é muito alto, mas não efetivá-los custa ainda mais, este preço