Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE I - FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOSAlém da vitória eleitoral, no ano de 1975, como já relatado, é desencadeadaa campanha pela Anistia, com o lançamento do Manifesto da Mulher Brasileirapelo Movimento Feminino pela Anistia. Surge também com vigor a mobilizaçãosindical capitaneada pelos operários e metalúrgicos do ABCD paulista. A UniãoNacional dos Estudantes e as Uniões Estaduais dos Estudantes são recriadas. E,em 1978, criam-se os Comitês Brasileiros de Anistia, que tiveram atuação decisivana mobilização da opinião pública em prol da libertação dos presos políticos e doretorno dos exilados.A esta altura a resistência armada havia sido brutalmente eliminada. A repressãopassou então a mirar preferencialmente nos setores de resistência não armados,especialmente o Partido Comunista Brasileiro e o que havia sobrado do PCdoBapós a Guerrilha do Araguaia, desarticulando completamente sua alta direção,prendendo e assassinando seus membros. O episódio mais emblemático dessaperseguição ficou conhecido como o “massacre da Lapa”, ocorrido em dezembrode 1976, na cidade de São Paulo. Agentes do Exército assassinaram três dirigentesdo Partido: João Baptista Franco Drummond, Ângelo Arroyo e Pedro Pomar. Outrosseis militantes foram presos, cinco deles torturados sistematicamente durantesemanas 31 . Ao longo do ano de 1975, em todo o país, o então Ministro da Justiça,Armando Falcão deflagrou uma verdadeira caça aos comunistas. Dez dirigentesdo PCB que caíram nessa ofensiva, inclusive, integram a lista de desaparecidospolíticos brasileiros, como é o caso de David Capistrano da Costa.De 1977 a 1981, registra Heloísa Greco, aconteceram cerca de 100 atentadospor todo o país, sem que tenha havido qualquer apuração de responsabilidades 32 .Os episódios que ficaram mais conhecidos foram a bomba que vitimou a secretáriada OAB, Lyda Monteiro da Silva, em agosto de 1980 e a bomba no Riocentro,em abril de 1981. Durante o governo ditatorial de João Batista Figueiredo bancasde jornal eram incendiadas para impedir a circulação das publicações de esquerda,e enquanto isto o então presidente recebia a visita do genocida Jorge Videla, um48nizava” (GORENDER, Jacob. Combate nas trevas – a esquerda brasileira: das ilusões perdidas àluta armada. 2. ed. São Paulo: Ática, 1987. p. 232).31 Para mais detalhes sobre o episódio ver: POMAR, Pedro Estevam da Rocha. Massacre naLapa: como o Exército liquidou o Comitê Central do PCdoB – São Paulo, 1976. 3. ed. São Paulo:Fundação Perseu Abramo, 2006.32 GRECO, Heloísa Amélia. Dimensões fundacionais da luta pela Anistia. 2009. 456f. [Tesede Doutorado] – Curso de Pós-Graduação das Faculdades de Filosofia e Ciências Humanas daUniversidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2003. p.53.