Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

– principalmente quando partem de um centro difusor ilegítimo (quando é o própriopoder autoritário, e não o povo, por meio de suas assembleias representativas,que as institui – RICOEUR, 2007) – revela-se deficitária ao plano da memória:Ninguna institución superior, dentro del Estado, debería poderdecir: usted no tiene derecho a buscar por sí mismo la verdad delos hechos, aquellos que no acepten la versión oficial del passadoserán castigados. Es algo sustancial a la propria definición de lavida en democracia: los individuos y los grupos tienen el derechode saber, y por tanto de conocer y dar a conocer su propia historia;no corresponde al poder central prohibírselo e permitirselo.(TODOROV, 2000, p. 16-17).PARTE II - MEMÓRIA DOS DIREITOS HUMANOSNa dinâmica da memória, portanto, os esquecimentos se dão justamente apartir do que foi obstado à memória. Mesmo assim, a memória, em toda a suaplenitude, e contrariamente ao influxo do abuso do esquecimento admitido porquaisquer anistias, preserva-se latente, apenas aguardando o instante para vir àtona como escolha política.Não se pode ignorar, ainda, que o risco do esquecimento diz tanto quantoo temor do excesso da memória. Se uma das faces dos abusos da memória residena autorreplicação indefinida das vítimas em busca de vantagens no jogo político(o estado de eterna vítima impossibilitando, por sua própria natureza, qualquerreparação pontual e ensejando um privilégio permanente na disputa dos interessespolíticos: um típico “estatuto da vítima” – TODOROV, 2000, p. 54), umdos semblantes dos abusos do esquecimento, por sua vez, é justamente ignorar a“prioridade moral que cabe às vítimas” (RICOEUR, 2007, p. 102) como dívidatransmitida pelo passado.Nessa paradoxal construção sem formas geométricas definidas – contrariamenteao que deseja o direito em sua clássica vertente positivista –, a memóriasurge como a luta diante do esquecimento. Este, por sua vez, emerge como amemória simplesmente proibida, velada ou – e isso é de singular importância nahistória política brasileira – anistiada. Compreende-se, então, o aviso de Mate(2005, p. 124):188A memória surge do hiato entre incompreensibilidade e conhecimentoe é a categoria adequada que serve ao caráter inaugural,originário do acontecimento. Se Auschwitz é o que dá o que pen-