Relatório Azul 2011 - Assembléia Legislativa

PARTE IV - SITUAÇÃO ATUAL DOS DIREITOS HUMANOS322A falta de trabalho, de atividades recreativas, de estudos, de aprendizado técnicono cárcere, são causadores de uma estadia ociosa e sem futuras perspectivas.A Lei de Execuções Penais – LEP, prevê a remissão da pena em seu artigo126. Segundo a norma legal, a cada 03 (três) dias que o preso trabalhar terá 01(um) dia de pena remido e para cada 12 (doze) horas estudas haverá 01 (um) diade pena reduzido.Apesar do incentivo legal a realidade é outra. Falta trabalho, locais de estudoe atividades profissionalizantes. Estas atividades são fundamentais para garantir,que após a soltura, estes cidadãos não voltem à marginalidade.Por mais calamitosa que seja a situação, verificou-se no curso dos trabalhosque alguns importantes projetos estão sendo implementados. E acredita-se que asexperiências que vem em prol da melhoria da vida no cárcere sempre serão muitoexitosas e preparam para a vida fora dele.A parceria da SUSEPE com a Secretaria da Educação vem implementandoNúcleos de Educação de Jovens e Adultos, preferencialmente com educaçãoprofissional junto com o ensino regular. Também há um esforço para estabeleceruma política pedagógica orientada para os detentos e adequação dos presídiosantigos à prática educacional. A situação carcerária está sendo vista pela direçãoda SUSEPE como um problema transversal.Por isso, está realizando cursos de políticas restaurativas para os agentes penitenciários,construindo novos presídios com locais apropriados para trabalho epara o estudo, realizando concurso público para o ingresso de novos funcionários,buscando incansavelmente alternativas de ressocialização para os presos. Isso deixaà todos mais otimistas, mas nunca conformados e acomodados.16.4 INFRAESTRUTURAOutra problemática pautada foi a infraestrutura. Neste ponto também nãohá qualquer divergência entre os conhecedores do sistema carcerário. A infraestruturaé péssima.O primeiro problema é a falta de espaço físico. A população carcerária cresceprogressão geométrica enquanto o número de vagas aumenta em progressãoaritmética, a consequência deste binômio é que não existe espaço físico suficiente.A realidade é que a maioria das galerias encontram-se tão lotadas que os pre-